Sumário do Quiz
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Pergunta 1 de 7
1. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir à luz do CTN. Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal que for suspensa.
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Pergunta 2 de 7
2. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir à luz do CTN. É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.
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Pergunta 3 de 7
3. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir à luz do CTN. Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.
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Pergunta 4 de 7
4. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue os seguintes itens. A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a liquidez do crédito.
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Pergunta 5 de 7
5. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue os seguintes itens. A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.
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Pergunta 6 de 7
6. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário.
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Pergunta 7 de 7
7. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não haja total identidade entre uma base e outra.
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