Sumário do Quiz
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Pergunta 1 de 11
1. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.
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Pergunta 2 de 11
2. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Caso se identifique, em ação de fiscalização do Ministério do Trabalho, situação em que trabalhadores estejam reduzidos a condição análoga à de escravo, esses trabalhadores deverão ser resgatados e terão direito ao recebimento do seguro-desemprego.
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Pergunta 3 de 11
3. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. O empregado doméstico que for dispensado terá direito ao benefício do seguro-desemprego se a dispensa se der sem justa causa, mas não terá esse direito se a dispensa se der por justa causa ou por rescisão indireta.
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Pergunta 4 de 11
4. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. A administração pública tomadora de serviços terceirizados será automaticamente responsável pelo pagamento de verbas trabalhistas que não forem adimplidas pela empresa prestadora, em razão da culpa presumida in vigilando do órgão público: a falta de fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços.
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Pergunta 5 de 11
5. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho, foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias. Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo determinado.
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Pergunta 6 de 11
6. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue os itens a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro, assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha sido contratada sem prévia aprovação em concurso público, a continuidade laboral em razão da garantia de emprego à gestante.
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Pergunta 7 de 11
7. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue os itens que se seguem. No período em que houver paralisação do serviço por culpa da empresa, ficará configurada a interrupção dos contratos de trabalho, de modo que não terão direito a férias os empregados que, no curso do período aquisitivo, deixarem de trabalhar — com percepção do salário — por mais de trinta dias devido à referida paralisação.
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Pergunta 8 de 11
8. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do TST, será possível a cumulação de adicionais de insalubridade quando o empregado estiver sujeito a mais de um agente insalubre agressivo.
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Pergunta 9 de 11
9. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato de trabalho, férias e insalubridade, julgue os itens que se seguem. Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor correspondente a um dia de trabalho do empregado.
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Pergunta 10 de 11
10. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue os itens seguintes. Para o TST, a greve realizada com motivação política explícita, ainda que seja de curta duração, é abusiva.
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Pergunta 11 de 11
11. Pergunta
(CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal) A respeito do FGTS e do direito de greve, julgue os itens seguintes. O empregado com deficiência poderá movimentar sua conta vinculada ao FGTS quando, por prescrição médica, necessitar adquirir órtese ou prótese para favorecer sua acessibilidade e inclusão social.
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