Do Procedimento Comum – II

  • 11

    Art. 448. I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

  • 7

    Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:

  • 9

    Art. 443. I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

  • 5

    Art. 420. I - na liquidação de sociedade; II - na sucessão por morte de sócio; III - quando e como determinar a lei.

  • 12

    Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:

  • 10

    Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:

  • 7

    Art. 436. I - impugnar a admissibilidade da prova documental; II - impugnar sua autenticidade; III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade; IV - manifestar-se sobre seu conteúdo.

  • 6

    Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:

  • 2

    Art. 410. I - aquele que o fez e o assinou; II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado; III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

  • 1

    Art. 409. Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular:

  • 10

    Art. 446. I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

  • 3

    Art. 411. I - o tabelião reconhecer a firma do signatário; II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei; III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.

  • 4

    Art. 415. As cartas e os registros domésticos provam contra quem os escreveu quando:

  • 4

    Art. 415. I - enunciam o recebimento de um crédito; II - contêm anotação que visa a suprir a falta de título em favor de quem é apontado como credor; III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija determinada prova.

  • 12

    Art. 453. I - as que prestam depoimento antecipadamente; II - as que são inquiridas por carta.

  • 2

    Art. 410. Considera-se autor do documento particular:

  • 3

    Art. 411. Considera-se autêntico o documento quando:

  • 11

    Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:

  • 9

    Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:

  • 8

    Art. 438. I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes; II - os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios ou entidades da administração indireta.

  • 6

    Art. 429. I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

  • 8

    Art. 438. O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição:

  • 5

    Art. 420. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição integral dos livros empresariais e dos documentos do arquivo:

  • 1

    Art. 409. Parágrafo único. I - no dia em que foi registrado; II - desde a morte de algum dos signatários; III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo; V - do ato ou do fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento.


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8 de março de 2019   Postado por: Licínia
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