Dos Procedimentos Especiais – II

  • 3

    Art. 672. I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; III - dependência de uma das partilhas em relação à outra.

  • 12

    Art. 765. Qualquer interessado ou o Ministério Público promoverá em juízo a extinção da fundação quando:

  • 9

    Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contado da:

  • 11

    Art. 764. I - ela for negada previamente pelo Ministério Público ou por este forem exigidas modificações com as quais o interessado não concorde; II - o interessado discordar do estatuto elaborado pelo Ministério Público.

  • 4

    Art. 688. I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

  • 4

    Art. 688. A habilitação pode ser requerida:

  • 7

    Art. 747. I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.

  • 5

    Art. 700. I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

  • 1

    Art. 669. I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

  • 6

    Art. 731. I - as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns; II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo relativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o valor da contribuição para criar e educar os filhos.

  • 9

    Art. 759. I - nomeação feita em conformidade com a lei; II - intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou o instrumento público que o houver instituído.

  • 12

    Art. 765.I - se tornar ilícito o seu objeto; II - for impossível a sua manutenção; III - vencer o prazo de sua existência.

  • 5

    Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

  • 2

    Art. 671. O juiz nomeará curador especial:

  • 11

    Art. 764. O juiz decidirá sobre a aprovação do estatuto das fundações e de suas alterações sempre que o requeira o interessado, quando:

  • 1

    Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:

  • 2

    Art. 671. I - ao ausente, se não o tiver; II - ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.

  • 8

    Art. 755. Na sentença que decretar a interdição, o juiz:

  • 7

    Art. 747. A interdição pode ser promovida:

  • 10

    Art. 760. I - antes de aceitar o encargo, da intimação para prestar compromisso; II - depois de entrar em exercício, do dia em que sobrevier o motivo da escusa.

  • 10

    Art. 760. O tutor ou o curador poderá eximir-se do encargo apresentando escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias contado:

  • 6

    Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:

  • 3

    Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver:

  • 8

    Art. 755. I - nomeará curador, que poderá ser o requerente da interdição, e fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito; II - considerará as características pessoais do interdito, observando suas potencialidades, habilidades, vontades e preferências.


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8 de março de 2019   Postado por: Licínia
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