Sumário do Quiz
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Pergunta 1 de 4
1. Pergunta
(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Partindo-se do pressuposto de que o significado de uma norma jurídica pode ser extraído de sua interpretação, não há como negar à Jurisprudencia a categoria de fonte do direito, doutrinariamente classificada como fonte material.
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Pergunta 2 de 4
2. Pergunta
(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Enquanto os naturalistas compreendem o direito como decorrência natural da legislação pátria, os positivistas defendem que o direito se positivou independentemente da vontade humana e das leis, tendo como pressupostos os valores do ser humano e a busca da justiça.
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Pergunta 3 de 4
3. Pergunta
(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Momento fundamental na história da interpretação do direito foi a obra de Zitelmann, intitulada “As Lacunas do Direito”, cujo trabalho firmou a tese de que não existe plenitude na legislação positiva.
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Pergunta 4 de 4
4. Pergunta
(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Como princípio fundamental relacionado à segurança jurídica a Constituição Federal expressamente previu que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A ação recisória, entretanto, é uma das hipóteses de relativização desse princípio.
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