Lei 13.460/2017

8 de junho de 2018   Postado por: Licínia

Perguntas e respostas elaboradas pela Professora Licínia Rossi (@liciniarossi)

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  • 1

    pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.

  • 4

    reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.

  • 2

    O que é serviço público?

  • 3

    quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

  • 2

    atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da Administração Pública.

  • 5

    Quais os princípios expressos na Lei 13.460/2017?

  • 4

    O que são manifestações?

  • 1

    O que é usuário?

  • 5

    1) regularidade, 2) continuidade, 3) efetividade, 4) segurança, 5) atualidade, 6) generalidade, 7) transparência e 8) cortesia.

  • 3

    O que é agente público?


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