Terça-feira, 26 de novembro de 2013
Foi concluída nesta terça-feira (26) a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio. Ele é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037, que contestam dispositivos da Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o programa. Ao longo de todo o dia de ontem (25) e durante esta manhã, foram ouvidos 24 expositores, entre representantes de entidades do governo, do Ministério Público e da sociedade civil.
As informações colhidas na audiência pública vão subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). Os principais questionamentos nas ações dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e as condições trabalhistas da contratação dos profissionais, por meio de bolsas.
Julgamento
Em conversa com jornalistas ao final da audiência pública, o ministro Marco Aurélio afirmou que pretende liberar para julgamento, ainda no primeiro semestre do ano que vem, as ações que questionam o Programa Mais Médicos. Quanto ao caso ser julgado nesse período, o ministro lembrou que há uma grande fila de processos na pauta para serem analisados. Entretanto, ele reiterou que “é preciso conciliar celeridade com conteúdo, otimizando o tempo no Plenário, julgando, o tanto quanto possível, o maior número de causas”.
Ao fazer um balanço dos dois dias de audiência, o ministro afirmou que as exposições foram muito profícuas, substanciosas e com visões diversificadas. O ministro acrescentou que as exposições serão degravadas e anexadas ao processo. Ele acrescentou que as entidades e os expositores também poderão apresentar memoriais para serem juntados ao processo e apresentados aos integrantes do STF. “Que prevaleça a Carta da República, que, por sinal, precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros”, disse o ministro, desejando que tudo ocorra em harmonia com os anseios da sociedade.
