Instrumentos de Controle Administrativo – Recursos Administrativos
Gamification
Lei de Migração – conceitos do art. 1°
Lei 11.079/04 – Parceria Público-Privada (PPP)
Lei 8.987/95 – Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos
Definições Técnicas do Art. 6º da Lei 9.478/97 (ANP) – Parte 3
Definições Técnicas do Art. 6º da Lei 9.478/97 (ANP) – Parte 2
Definições Técnicas do Art. 6º da Lei 9.478/97 (ANP) – Parte 1
Atos Jurídicos Ilícitos e Responsabilidade Civil
Das Obrigações
Das Pessoas Jurídicas
Das Pessoas Naturais
Do Negócio Jurídico
