STF declara constitucionalidade de lei gaúcha que permite sacrifício de animais em rituais religiosos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Plenário do STF reafirma competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios Responsabilidade Civil do Estado Share E-mail Imprimir LER MAIS
Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas Ordem Social Share E-mail Imprimir LER MAIS
Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF confirma inaplicabilidade do prazo em dobro para recurso em processo de controle de constitucionalidade Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC, ADO, ADPF) Share E-mail Imprimir LER MAIS
Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas Direitos Individuais e Coletivos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Novo teto do funcionalismo – Lei 13.752 de 26 de novembro de 2018 Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Ministro suspende decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras Share E-mail Imprimir LER MAIS
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional Share E-mail Imprimir LER MAIS
Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral Share E-mail Imprimir LER MAIS
