Informativos STF e STJ

VÍDEO EXPLICATIVO INFORMATIVOS STF E STJ

Todos os Informativos

Filtrar:

Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais
2 de outubro de 2018
Direito Administrativo
  • Share
  • Share
  • Imprimir
Ler publicação
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade
2 de outubro de 2018
  • Share
  • Share
  • Imprimir
Ler publicação
CNI defende a constitucionalidade de regra sobre terceirização de atividades-fim de concessionárias
2 de outubro de 2018
Direito Administrativo
  • Share
  • Share
  • Imprimir
Ler publicação
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
2 de outubro de 2018
Direito Administrativo
  • Share
  • Share
  • Imprimir
Ler publicação
Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral
2 de outubro de 2018
Direito Administrativo, Direito Constitucional
  • Share
  • Share
  • Imprimir
Ler publicação
STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
2 de outubro de 2018
Direito Administrativo, Direito Constitucional
  • Share
  • Share
  • Imprimir
Ler publicação