STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo Direitos Individuais e Coletivos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Nova audiência sobre encampação da Linha Amarela é transferida para início de abril Share E-mail Imprimir LER MAIS
Proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate ao coronavírus é constitucional Share E-mail Imprimir LER MAIS
Ação contra perda de direitos políticos por improbidade administrativa irá direto ao Plenário Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial Share E-mail Imprimir LER MAIS
Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio feminino ou masculino, decide Barroso Share E-mail Imprimir LER MAIS
Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais Share E-mail Imprimir LER MAIS
Relator considera inconstitucional limitação territorial de sentenças em ação civil pública Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento Share E-mail Imprimir LER MAIS
