Deputados pedem nova votação de projeto de lei sobre abuso da autoridade Agentes PúblicosPoder Legislativo Share E-mail Imprimir LER MAIS
Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado Responsabilidade Civil do Estado Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
Plenário mantém tese de repercussão geral em julgamento sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização Responsabilidade Civil do Estado Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019 Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF vai decidir sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística Responsabilidade Civil do Estado Share E-mail Imprimir LER MAIS
Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Ministro suspende tramitação de processos que tratam da dispensa imotivada de empregados de estatais Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa Direitos Individuais e Coletivos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Supremo suspende regra de decreto presidencial que extingue conselhos federais previstos em lei Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
Dever de prestação de contas da OAB perante o TCU é tema de repercussão geral Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF decide que venda de subsidiárias de estatais não exige autorização legislativa Organização da Administração Share E-mail Imprimir LER MAIS
