Estado tem o dever de indenizar jornalista ferido por policiais em cobertura de manifestação Responsabilidade Civil do Estado Share E-mail Imprimir LER MAIS
Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de SP Direitos Individuais e Coletivos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF derruba lei paulista que regulava atividade de chaveiros e instaladores de sistema de segurança Share E-mail Imprimir LER MAIS
SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reafirma inconstitucionalidade de normas estaduais que regulamentam profissão de despachante Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF discutirá competência do STJ para julgar desembargador estadual em caso de crime comum Share E-mail Imprimir LER MAIS
Partido questiona no Supremo dispositivo da Constituição de Pernambuco que proíbe instalação de usinas nucleares Share E-mail Imprimir LER MAIS
Supremo reforça nas redes esclarecimento sobre competência conjunta da União, estados e municípios no combate à pandemia Share E-mail Imprimir LER MAIS
