Responsabilidade Civil do Estado – Conceito Responsabilidade Civil do Estado - Conceito Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Conceito de Concessão – Lei 8.987/95 Conceito de Concessão - Lei 8.987/95 Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Desvio de Finalidade – Elemento do Ato Administrativo Desvio de Finalidade - Elemento do Ato Administrativo Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Concessão “versus” Permissão de Serviços Públicos Concessão "versus" Permissão de Serviços Públicos Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Modalidades e Fases do Procedimento Licitatório – Lei 8.666/93 Modalidades e Fases do Procedimento Licitatório - Lei 8.666/93 Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Fases da Licitação e Tipos de Licitação Fases da Licitação e Tipos de Licitação Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Art. 37, XIX, da Constituição Federal Art. 37, XIX, da Constituição Federal Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Princípio da Eficiência – Breve Desdobramento à Luz do Art. 169 da CF Princípio da Eficiência - Breve Desdobramento à Luz do Art. 169 da CF Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Cargo Público “versus” Emprego Público / Vitaliciedade “versus” Estabilidade Cargo Público - Emprego Público - Vitaliciedade - Estabilidade Share E-mail Imprimir ASSISTIR
Considerações Iniciais à Luz do Art. 173 da CF Considerações Iniciais à Luz do Art. 173 da CF Share E-mail Imprimir ASSISTIR
