Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração

O que é autoridade?

Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública

Quem é o contratado na nova lei de licitações?

Qual o conceito de agente público?

O que é órgão?

Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública

Qual o conceito de licitante?

Qual o conceito de Administração Pública?

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta

Quem é o contratante na nova lei de licitações?

O que é entidade?

Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas

Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica

Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação

Agente público dotado de poder de decisão