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Agente público dotado de poder de decisão
Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação
Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta
Qual o conceito de licitante?
Quem é o contratado na nova lei de licitações?
Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração
O que é órgão?
Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública
Qual o conceito de Administração Pública?
Qual o conceito de agente público?
Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas
Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
Quem é o contratante na nova lei de licitações?
O que é entidade?
Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública
O que é autoridade?
