Nova Lei de Licitações – Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 – Conceitos – Parte I

  • 8

    Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta

  • 1

    O que é órgão?

  • 4

    Qual o conceito de agente público?

  • 8

    Qual o conceito de licitante?

  • 5

    Agente público dotado de poder de decisão

  • 1

    Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública

  • 7

    Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração

  • 2

    Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica

  • 7

    Quem é o contratado na nova lei de licitações?

  • 5

    O que é autoridade?

  • 3

    Qual o conceito de Administração Pública?

  • 3

    Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas

  • 2

    O que é entidade?

  • 6

    Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação

  • 6

    Quem é o contratante na nova lei de licitações?

  • 4

    Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública


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4 de abril de 2021   Postado por: Licínia
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