Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa e...
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo...
... a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
O juiz nomeará curador especial ao...
Há suspeição do juiz quando...
... quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
...ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
O juiz deve submeter ao contraditório, debatendo previamente com as partes...
... não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
... incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
Há impedimento do juiz quando...
... conhecer do processo em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
...mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
...réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
... sendo considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que...
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução...
Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação...
...amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei...
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