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Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação...
Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei...
O juiz deve submeter ao contraditório, debatendo previamente com as partes...
... quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
... a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
Há suspeição do juiz quando...
... incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
... conhecer do processo em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
Há impedimento do juiz quando...
... sendo considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo
...mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
O juiz nomeará curador especial ao...
... não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução...
...réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
...ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
...amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa e...
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo...
O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que...
