Art. 87. Os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Art. 82. São móveis os bens:

Art. 79. São bens imóveis:

Art. 85. Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Art. 89. Os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Art. 82. Suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Art. 89. São singulares:

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

Art. 99. I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Art. 86. Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Art. 90. Constitui universalidade de fato:

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

Art. 86. São consumíveis:

Art. 83. I - as energias que tenham valor econômico; II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Art. 80. I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta.

Art. 79. O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 91. Constitui universalidade de direito:

Art. 90. A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Art. 99. São bens públicos:

Art. 81. I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Art. 85. São fungíveis:

Art. 91. O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Art. 87. Bens divisíveis são: