Nova audiência para continuidade dos trabalhos foi marcada para 8 de novembro de 2022
Notícia do STF de 09/08/22
Foi realizada hoje (9), no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais da área. Proposta a conciliação, as partes retomaram as tratativas e concordaram em realizar reuniões internas para definir obrigações e questões ambientais envolvidas na demanda, com o objetivo de apresentar uma proposta de autocomposição. Nova audiência foi marcada para o dia 8/11, às 15h, para continuidade dos trabalhos.
Na ação, a AGU sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo o contrato firmado em 2002. Entre outros aspectos, aponta autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem o aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira. Também não estaria sendo cumprida a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago e os pagamentos mensais à União. A AGU também alega que o governo estadual estaria embaraçando a atuação da SPU e do Ibama na gestão da área.
A audiência foi conduzida pelos juízes Caroline dos Santos Lima (instrutora) e Paulo Cesar Batista dos Santos (auxiliar), do gabinete do ministro Lewandowski. A advogada da União Andrea de Quadros Dantas Echeverria e o secretário-adjunto do Contencioso da AGU Adriano Martins de Paiva representaram a União, enquanto o Estado de Pernambuco foi representado pelo procurador-geral do estado, Ernani Varjal Medicis Pinto, pela procuradora-geral adjunta Giovana Ferreira e pelo procurador do estado Sérgio Augusto Santana Silva.
