STF, Segunda-feira, 06 de junho de 2016
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta segunda-feira (6) a visita da embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, e do representante da organização não governamental Public Citizen Congress Watch, Craig Holman. O tema principal da conversa foi a atuação do STF e do Poder Judiciário nas questões político-eleitorais e a troca de informações entre os dois países sobre a matéria.
Holman é o responsável por assuntos governamentais e relações institucionais da ONG, que, entre outros objetivos, atua em temas relacionados ao financiamento de campanha e ética governamental, combatendo os efeitos negativos do poder econômico na política. O especialista auxiliou na elaboração de legislação sobre lobby e financiamento de campanha nos EUA, e trabalha com organizações não governamentais europeias e membros da Comissão e do Parlamento europeus para desenvolver um sistema de registro de lobistas para a União Europeia.
No encontro, Holman demonstrou interesse nos recentes avanços sobre o papel das questões éticas e financeiras na política, como a Lei da Ficha Limpa e a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que declarou, em setembro do ano passado, a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Relator da ADI, Fux falou da importância da decisão, cujo fundamento é evitar que a política seja capturada pelo poder econômico. “Na última década, houve uma forte judicialização da política no Brasil, e hoje temos muitos exemplos a dar nesse sentido”, afirmou o ministro.
