Nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, terá início no Supremo Tribunal Federal (STF) a audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais. A audiência contará com 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção.
A audiência foi convocada como fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência é colher informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico.
Fundo Partidário
Um desses temas, segundo o ministro, é relativo ao funcionamento do fundo partidário. “Há uma questão específica sobre serem suficientes os recursos do fundo partidário de um partido pequeno para financiar as eleições e manter a igualdade entre as agremiações partidárias”, afirma Fux.
Uma das preocupações envolvidas no julgamento será evitar uma situação em que a desigualdade econômica resulte em uma desigualdade política. “Os partidos, o quanto possível, devem gozar das mesmas prerrogativas, das mesmas oportunidades para que a eleição seja resultado de uma escolha limpa do povo em relação aos seus futuros eleitos”, diz o ministro.
Cronograma
A audiência será realizada em dois dias. A primeira etapa nesta segunda-feira (17) e a segunda etapa na segunda-feira seguinte, 24 de junho, também a partir das 14 horas. Ambas serão realizadas na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, Anexo II “B”, 3º andar.
