Do Negócio Jurídico

  • 10

    Art. 178. I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico; III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

  • 9

    Art. 171. I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

  • 3

    Art. 123. I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

  • 3

    Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:

  • 4

    Art. 138. Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

  • 10

    Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  • 6

    Art. 157. Ocorre a lesão:

  • 4

    Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos:

  • 1

    Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

  • 8

    Art. 167. § 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

  • 8

    Art. 167. § 1º. I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

  • 2

    Art. 121. Considera-se condição:

  • 1

    Art. 104. I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

  • 9

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

  • 5

    Art. 139. I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

  • 7

    Art. 166. I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

  • 5

    Art. 139. O erro é substancial quando:

  • 2

    Art. 121. A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

  • 6

    Art. 157. Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

  • 7

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:


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8 de agosto de 2019   Postado por: Licínia
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