Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

  • 5

    Art. 216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes:

  • 2

    Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:

  • 14

    Art. 234. Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:

  • 1

    Art. 213. Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

  • 10

    Art. 227. Pena - reclusão, de um a três anos.

  • 7

    Art. 218-A. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

  • 1

    Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

  • 14

    Art. 234. Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

  • 2

    Art. 215. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

  • 11

    Art. 228. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  • 11

    Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:

  • 13

    Art. 233. Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • 6

    Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

  • 12

    Art. 230. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  • 5

    Art. 216-B. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.

  • 9

    Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:

  • 8

    Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

  • 4

    Art. 216-A. Pena - detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

  • 12

    Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

  • 3

    Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:

  • 3

    Art. 215-A. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

  • 7

    Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

  • 4

    Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

  • 13

    Art. 233. Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público:

  • 9

    Art. 218-C. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • 8

    Art. 218-B. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

  • 10

    Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem:

  • 6

    Art. 218. Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.


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1 de março de 2019   Postado por: Licínia
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