Prova Perial

  • 4

    Art. 468. I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

  • 6

    Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:

  • 8

    Art. 483. I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar; II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades; III - determinar a reconstituição dos fatos.

  • 2

    Art. 465. §1º I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos.

  • 4

    Art. 468. O perito pode ser substituído quando:

  • 3

    Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 2º Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias:

  • 5

    Art. 470. Incumbe ao juiz:

  • 1

    Art. 646. §1º I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico; II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas; III - a verificação for impraticável.

  • 7

    Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

  • 1

    Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. § 1º O juiz indeferirá a perícia quando:

  • 3

    Art. 465. §2º I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

  • 6

    Art. 471. I - sejam plenamente capazes; II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.

  • 5

    Art. 470. I - indeferir quesitos impertinentes; II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

  • 2

    Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

  • 8

    Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

  • 7

    Art. 473. I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.


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1 de maio de 2019   Postado por: Licínia
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