A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena:

(a) Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Somente é imputável a quem lhe deu causa.

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação:

(a) Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa; (b) reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa; (c) Voluntariedade do agente.

De acordo com o Código Penal, são hipóteses de crime impossível:

Considera-se causa:

No caso do garante, o dever de agir incumbe a quem:

Quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Diz-se o crime consumado:

Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Só responde pelos atos já praticados.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza:

De acordo com o Código Penal, são requisitos para o reconhecimento do arrependimento posterior:

Diz-se o crime tentado:

A ineficácia absoluta do meio e a impropriedade absoluta do objeto.

O resultado, de que depende a existência do crime: