STF, Terça-feira, 15 de setembro de 2015
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu entrevista publicada nesta segunda-feira (14) pela BBC Brasil, na qual explica seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Na sessão de julgamento do dia 10/9, o ministro se manifestou exclusivamente sobre o uso da maconha, e não de outras drogas, e propôs a fixação de um critério para distinguir o consumo do tráfico.
Na entrevista, ele detalha sua posição pessoal sobre o tema e explica as razões pelas quais preferiu, nesse momento, concentrar a decisão na questão da maconha, tendo em vista que, no caso concreto julgado, se tratava de porte dessa droga. “A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, afirmou à BBC.
Até o momento, três ministros votaram no julgamento do RE 635659. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime o porte de drogas para uso pessoal. O ministro Edson Fachin defendeu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Leia abaixo a íntegra da entrevista.
Ministro do STF diz que Brasil deve ‘legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real’
Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília
14 setembro 2015
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que a descriminalização do consumo da maconha é “um primeiro passo” que pode levar “a uma política de legalização (das drogas) e eliminação do poder do tráfico”.
Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ele explicou por que decidiu neste momento defender apenas a liberação do consumo de maconha, adotando uma posição divergente da do ministro Gilmar Mendes, relator do caso que avalia a descriminalização do uso de drogas. Mendes votou por descriminalizar todos os entorpecentes.
Barroso disse que adotou uma posição “um pouco menos avançada” porque acredita que assim “teria mais chance de conquistar a maioria” do tribunal.
“Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas”, afirmou.
Como hoje ainda há muita resistência contra a liberação das drogas, o ministro considera que, se o STF decidir por descriminalizar tudo, “existe o risco de haver uma reação da sociedade contra a decisão, o que os americanos chamam de backlash”.
“A minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente”, afirmou.
A decisão de Barroso de limitar seu voto à maconha surpreendeu os defensores da liberação das drogas porque ele é considerado um dos ministros mais progressistas do tribunal.
Por outro lado, ele teve uma posição considerada mais ousada que Gilmar Mendes ao propor que seja usado como parâmetro objetivo para distinguir usuários de traficantes o limite de porte de 25 gramas. Mendes também considera importante ter um parâmetro, mas diz que é função do Congresso decidir.
O objetivo de criar esse critério é reduzir a prisão de usuários, principalmente no caso dos mais pobres, pois hoje a diferenciação entre os dois tipos de porte (de usuários e traficantes) depende muito da avaliação subjetiva de policiais.
Até agora, apenas três ministros votaram – Edson Fachin também defendeu liberar apenas o consumo da maconha. Após o voto de Barroso, o julgamento foi novamente suspenso na última quinta-feira por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Os 11 ministros estão analisando um Recurso Extraordinário que questiona se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Esse artigo prevê que é crime adquirir, guardar ou transportar droga para consumo pessoal, assim como cultivar plantas com essa finalidade. O julgamento não analisa a questão da venda das drogas, que continuará ilegal qualquer que seja o resultado.
O recurso foi movido pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um réu pego com 3 gramas de maconha na prisão. A Defensoria argumenta que a lei fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão (direito do indivíduo de tomar atitudes que prejudiquem apenas si mesmo), garantidos na Constituição Federal.
Barroso concordou com esses argumentos, mas como o caso concreto trata do porte de maconha, considerou que não era o momento de incluir no seu voto outras drogas.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por telefone dos Estados Unidos, onde ele participa de um evento com ministros de cortes supremas de diversos países na Universidade Yale.
BBC Brasil – Por que o senhor considera que neste momento só se deve descriminalizar a maconha?
Luís Roberto Barroso – Por três razões principais. A primeira delas, técnica, é que o caso concreto envolve o consumo de maconha. É mais típico no Supremo, nos casos em que se quer dar repercussão geral (quando uma decisão sobre um caso concreto passa a valer para todo mundo), que você se atenha a formular a tese jurídica em relação à situação concreta que está sendo discutida. Eu não disse que é constitucional criminalizar as outras drogas. Apenas disse que, como o caso era maconha, eu não me manifestaria sobre as outras.
A segunda razão, um pouco decorrente da primeira, é que a maior parte das informações que os ministros receberam ou pesquisaram eram referentes à maconha – os memoriais dos amici curiae (instituições que se inscrevem para opinar no julgamento), as experiências dos outros países que foram examinadas. Portanto, não tínhamos estudado especificamente a situação do crack, por exemplo.
A terceira razão, possivelmente uma das mais importantes, é que eu não sei bem qual é a posição do Tribunal. Nós temos um estilo de deliberação em que as pessoas não conversam internamente. Eu achei que uma posição um pouco menos avançada teria mais chance de conquistar a maioria.
Também tive a preocupação de nós não perdermos a interlocução com a sociedade, que não apoia majoritariamente a descriminalização das drogas. Mas eu acho que em relação à maconha é possível conquistar, nesse momento, com explicações racionais, essa adesão da sociedade. Ao passo que, em relação às drogas mais pesadas, isso seria mais difícil.
Minha posição é que a descriminalização em relação a outras drogas deve ser feita mediante um debate consistente, entre pessoas esclarecidas e informadas, de modo a conquistar a adesão da sociedade, em lugar de funcionar como uma imposição arbitrária do tribunal. Racionalidade, seriedade no debate e consistência nos argumentos produzem melhores resultados que palavras de ordem.
BBC Brasil – Mas apesar de o fato concreto ser sobre maconha, na prática está se questionando a constitucionalidade de um artigo que trata de todas as drogas. Não seria uma oportunidade de tratar o tema de forma mais ampla?
Barroso – Essa não é uma ação direta de inconstitucionalidade, é um recurso extraordinário (uma ação direta questiona se uma lei desrespeita a Constituição Federal em tese, enquanto um recurso extraordinário parte de um caso concreto para analisar a constitucionalidade de uma lei; apenas poucas instituições específicas podem mover uma ação direta de inconstitucionalidade).
É certo que, incidentalmente, para resolver o caso concreto, a gente está declarando a inconstitucionalidade do artigo 28 (da Lei de Drogas). Mas esta não foi uma ação voltada para discutir a constitucionalidade do artigo 28. Talvez fosse até menos técnico a gente avançar na discussão de outras drogas quando o caso concreto era um caso de maconha.
A maconha é uma droga que está aí há muito tempo, cujo efeito de médio e longo prazo já é relativamente testado. Ao passo que o crack, por exemplo, é um fenômeno relativamente novo.
BBC Brasil – No caso do crack, alguns estudos no exterior, como as pesquisas do neurocientista americano Carl Hart, apontam que não é uma droga que vicia mais que maconha. O senhor estaria disposto em pesquisar mais sobre o assunto e talvez ampliar o seu voto na volta do julgamento?
Barroso – No sistema de deliberação do Supremo, nunca é descartável você poder reavaliar (seu voto até o final do julgamento). Agora, eu acho que seria mais próprio isso ser discutido num processo específico. Até eventualmente com a realização de uma audiência pública, em que viessem especialistas exporem ao tribunal a lógica do crack e ver até que ponto ela é comparável à da maconha.
BBC Brasil – Nesse caso, teria que haver um julgamento para cada tipo de droga ou poderia então haver uma ação direta de inconstitucionalidade que questionasse o artigo 28 e pudesse ter um resultado abrangente?
Barroso – Possivelmente se deveria ter, ainda que fosse um único processo, uma discussão informada sobre as outras drogas – como heroína, cocaína, crack. Acho que a descriminalização de outras drogas, de uma maneira responsável, não pode prescindir dessas informações e desse debate.
BBC Brasil – Algumas pessoas que discordaram do seu voto consideram que descriminalizar só a maconha poderia ser elitista. Como vê esse argumento?
Barroso – Em grande parte é um argumento de quem não conhece a realidade da quantidade enorme de pessoas pobres presa por tráfico de maconha. O fato de uma decisão não alcançar todas as pessoas que são discriminadas não significa que ela seja irrelevante para aquelas que efetivamente o são.
Entendo a crítica dos especialistas, mas eles precisam considerar que uma decisão da Suprema Corte considerando inconstitucional uma criminalização feita pelo legislador tem que ser uma decisão com algum grau de sintonia com o sentimento social.
Tomar uma medida dessa importância sem a capacidade de trazer a sociedade junto pode acarretar um risco que os autores americanos chamam de backlash, que é uma certa reação generalizada que dificulte o respeito e o cumprimento da decisão.
BBC Brasil – Por exemplo, se o Congresso criar novas leis dificultando a implementação da decisão?
Barroso – Exatamente isso. Por exemplo, vem o Congresso e cria uma lei esvaziando a decisão do Supremo, dentro dos limites razoáveis de atuação do Congresso. Ou problemas de cumprimento da decisão.
A decisão sobre aborto nos Estados Unidos teve um backlash enorme. Na Alemanha, uma decisão da corte constitucional federal que determinou a retirada dos crucifixos das escolas na Baviera também. Quando você está lidando com sentimento social, tem que acertar a dose, sob pena de não trazer a sociedade junto.
BBC Brasil – Outro ponto no qual o senhor e o ministro Gilmar Mendes divergem é na questão da criação de critérios objetivos pelo Supremo para distinguir porte para consumo e para tráfico. Sem esses critérios, os efeitos práticos de uma eventual descriminalização ficam limitados?
Barroso – Considero esta fixação de critérios até mais importante que a descriminalização.
Como no Brasil hoje o porte e o consumo já não são punidos com prisão, mas com medidas alternativas mais brandas, na prática o grande problema é a falta de critério, porque isso cria um impacto extremamente discriminatório sobre as pessoas pobres.
Aí sim a descriminalização seria elitista, se nós não fixarmos um critério, porque no mundo real, pelas mesmas quantidades de maconha, os jovens da Zona Sul (do Rio de Janeiro) são tratados como consumidores e os jovens das áreas mais modestas são tratados como traficantes.
Portanto, o abismo social brasileiro se manifesta de uma maneira muito visível e dramática nesta questão da quantidade que caracteriza o consumo ou tráfico.
O ideal, hipoteticamente, é descriminalizar todas as drogas e vender elas sobre regulação econômica e administrativa do Estado.
BBC Brasil – Seria a legalização nesse caso?
Barroso – A melhor solução seria a legalização, em tese. O principal objetivo de uma política de drogas no Brasil deve ser acabar com o poder do tráfico. O maior problema brasileiro não é o consumidor, é o poder opressivo que tráfico tem sobre as comunidades pobres, ditando a lei local e cooptando a juventude.
Portanto, a minha visão de médio e longo prazo em matéria de drogas é legalizar todas para quebrar o poder do tráfico, que advém da ilegalidade.
Agora acho que você não pode começar com uma medida assim radical. Tem que avançar aos poucos. Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas.
Insisto que a minha ideia de não descriminalizar tudo não é uma posição conservadora. É uma posição de quem quer produzir um avanço consistente, sem retrocesso, não um avanço sem base.
BBC Brasil -Pessoas contrárias à liberação das drogas dizem que a descriminalização elevaria o consumo. Argumentam que não há recursos suficientes para o governo investir mais na prevenção e tratamento. Por que o senhor discorda?
Barroso – Não há recursos porque eles estão sendo gastos na política errada. Cada vaga no sistema penitenciário custa R$ 44 mil, e que cada preso custa R$ 2 mil por mês, se você multiplica isso por cerca de 150 mil presos por tráfico, veja a quantidade de recursos que produz.
A segunda razão, que é um argumento que deveria convencer até mesmo quem filosoficamente seja contrário à descriminalização das drogas, é a seguinte: você prendeu mais de uma centena de milhares de pessoas por drogas sem que isso produzisse nenhum impacto sobre consumo.
Você prende esses aviões, esse pequeno traficante que faz a distribuição, e imediatamente ele é reposto por um exército de reserva que existe nas comunidades carentes. Você está entupindo as prisões, destruindo a vida desses jovens, sem produzir nenhum impacto relevante na realidade, porque o nível do tráfico continua igual.
Há um outro argumento que eu usei, que me impressionou muito quando estudei a matéria, que foi o depoimento do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, (José Mariano) Beltrame, que disse essa “é uma guerra inútil, uma guerra perdida”. Quem fez essa declaração não foi um juiz em seu gabinete, ou um professor na sala de aula, foi o comandante da guerra às drogas no Rio de Janeiro.
Quanto ao argumento do aumento do consumo, reconheço que esse risco existe num primeiro momento. Mas li matérias que relataram pesquisas dizendo que, em curto espaço de tempo, os índices ficavam inalterados. E, em Portugal, as pesquisas comprovaram que em relação aos jovens o consumo caiu (após a descriminalização).
BBC Brasil – Qual a importância desse julgamento? Que consequências concretas a descriminalização da maconha traria ao país?
Barroso – Pode ser o marco inicial de uma nova política pública em matéria de drogas. Um primeiro passo que possa levar a uma política de legalização e eliminação do poder do tráfico. Para usar um lugar comum: Roma não se fez em um dia. A gente na vida tem que respeitar o ciclo de amadurecimento da sociedade.
Em segundo lugar, acho que ela pode produzir o impacto relevante de diminuir o encarceramento de pessoas pobres no país e, portanto, diminuir a pressão sobre o sistema carcerário, destruindo a vida desses jovens que, na maioria das vezes, são réus primários.
BBC Brasil – Isso no caso de serem criados critérios objetivos para diferenciar usuário e traficante?
Barroso – Sim, no caso de serem aprovados os critérios. Em terceiro lugar, acho que é uma decisão que liberta um grande contingente de pessoas de bem da ilegalidade, que permite com que as pessoas vivam as suas próprias vidas sem ingerência estatal direta.
O meu medo em relação ao crack, e por isso eu preciso estudar mais, é que eu acho que uma pessoa pode fumar maconha e viver feliz e produtivamente a sua vida, e aparentemente isso é impossível de acontecer com alguém viciado em crack. Por esta razão, eu acho que uma coisa não é rigorosamente igual à outra e, portanto, elas precisam ser estudadas separadamente.
