Audiência pública sobre ensino religioso (com 17 expositores)

Após a apresentação de representantes de 14 entidades sobre a implantação ou não do ensino religioso nas escolas públicas e se esse ensino deve ser confessional ou não confessional, o ministro Luís Roberto Barroso encerrou a primeira parte da audiência pública sobre o tema. Os debates prosseguem no período da tarde, a partir das 14h30, na Sala de Sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com a manifestação de representantes de outras 17.

“A vida civilizada aspira ao bem, ao correto e ao justo. Há pessoas que buscam orientação nesse caminho em princípios religiosos, pessoas que o buscam na filosofia moral, outros procuram combinar as duas coisas – a verdade revelada e a ética – e há outras muitas pessoas que professam um humanismo agnóstico ou ateu. A verdade é que verdade não tem dono. O que precisamos fazer é encontrar meios de convivência respeitosa e tolerante com quem pensa diferentemente”, disse o ministro ao interromper os debates para o intervalo de almoço.

Ação

O tema da audiência pública é abordado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), e que questiona o ensino religioso confessional – aquele vinculado a uma religião específica nas escolas da rede oficial de ensino do país. A PGR defende que o ensino religioso deve ser ministrado de forma laica, sob um contexto histórico e abordando a perspectiva das várias religiões.

Na ação, busca-se conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (caput e parágrafos 1º e 2º do artigo 33 da Lei 9.394/1996) e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010). Em despacho para a convocação da audiência, o relator afirmou que a ação pretende “assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, com proibição da admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas”.

Ao justificar a necessidade de discussão mais ampla sobre o tema, o ministro afirmou que “tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, religiosos, filosóficos, pedagógicos e administrativos relacionados ao ensino religioso no país”, para ouvir representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema.

Serviço

A audiência está sendo realizada na Sala de Sessão da Primeira Turma, Anexo II “B”, – 3º andar. A TV Justiça e a Rádio Justiça transmitem o evento em tempo real, com reprodução ao vivo também pelo canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).

Confira a lista dos inscritos para o período da tarde

1) Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Débora Diniz Rodrigues
2) Observatório da Laicidade na Educação, Luiz Antônio Cunha
3) Grupo de Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP, Virgílio Afonso da Silva
4) Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religiões e Procedência Nacional, Carlos Minc Baumfeld
5) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Marco Feliciano
6) Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, Salomão Barros Ximenes
7) Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso, Leonel Piovezana
8) Associação Inter-Religiosa de Educação e Cultura, Elói Correa dos Santos
9) Conselho Nacional de Educação – Ministério da Educação, Luiz Roberto Alves
10) Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilbraz Aragão
11) Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião, Wilhelm Wachholz
12) Instituto dos Advogados Brasileiros, Gilberto Antonio Viana Garcia
13) Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel, Carlos Roberto Schlesinger
14) Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família, Ronaldo Fonseca
15) Arquidiocese do Rio de Janeiro, Luiz Felipe de Seixas Corrêa
16) Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira
17) Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Uerj, Daniel Sarmento