“Audiência pública é um instrumento magnífico e democrático para encontrar uma solução justa de questões que não se resolvem somente no plano técnico”. A declaração foi feita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao abrir na tarde desta segunda-feira (17) a audiência pública sobre alterações na Lei dos Direitos Autorais, tratadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065 das quais é relator.

As ações foram ajuizadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e pela União Brasileira de Compositores (UBC) e contestam alterações promovidas pela Lei 12.853/2013, entre elas a caracterização como “de interesse público” as atividades desempenhadas por associações e pelo Ecad; as regras para conferir publicidade e transparência aos valores arrecadados a título de direitos autorais; e a participação dos titulares dos direitos sobre cada obra.

Participam da audiência durante toda a tarde de hoje 24 expositores entre titulares de direito autoral, parlamentares e representantes de entidades estatais e da sociedade civil envolvidas com questões técnicas, econômicas e culturais relacionadas à gestão coletiva de direitos autorais. Cada expositor tem 10 minutos para se manifestar sobre o tema.

Confira o cronograma da audiência pública, que está sendo realizada na sala de Sessões da 1ª Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça. O sinal da TV Justiça estará liberado para as emissoras de TV interessadas.