Informativo STF/STJ – Licínia Rossi - Page 26

Informativos STF e STJ

VÍDEO EXPLICATIVO INFORMATIVOS STF E STJ

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Partes e instituições interessadas fazem sustentações orais no julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (meio ambiente)

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Ordem Social

STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade

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Agentes PúblicosImprobidade Administrativa

STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa (agência reguladora) que proíbe cigarros com aroma e sabor

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Organização da Administração

STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998 (saúde, serviço de saúde, direito saúde)

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Ordem SocialServiços Públicos e Concessão de Serviços Públicos

Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa

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Direitos Políticos

Plenário decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público

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Agentes Públicos

Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é objeto de ADI no Supremo

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Organização da Administração

STF decidirá a quem compete julgar controvérsias sobre admissão de pessoal em empresa pública

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Organização da Administração

STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais

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Agentes Públicos

STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político

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Improbidade Administrativa

STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação (direito administrativo, intervenção do Estado na propriedade)

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Intervenção do Estado na Propriedade

Prescrição de ressarcimento de dano ambiental é tema de repercussão geral

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Ordem Social

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