Quarta-feira, 10 de abril de 2013
STF restabelece autuação de inquéritos com nome completo de investigado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, em sessão administrativa realizada na noite desta quarta-feira (10), que os inquéritos em tramitação na Corte e os que forem autuados a partir de agora trarão o nome completo do investigado e não mais somente as iniciais. Com isso, restabelece-se uma sistemática que vinha sendo adotada pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988 e que foi alterada em 2010, na gestão do ministro Cezar Peluso.
A decisão foi tomada por maioria de votos (7 a 4) após apresentação do voto-vista do ministro Luiz Fux, que abriu a divergência. Os ministros Ayres Britto (aposentado) e Marco Aurélio já haviam se manifestado sobre a matéria, em sessão administrativa realizada em abril de 2012, pela total publicidade nas autuações de inquéritos. Além dos ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, se manifestaram pela autuação com o nome completo nos inquéritos os ministros Joaquim Barbosa (presidente), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello.
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no sentido de que a autuação inicial fosse feita com as iniciais, cabendo ao ministro-relator a atribuição de decidir pela manutenção ou revogação do sigilo, por meio de decisão fundamentada. Em seu voto-vista, o ministro Fux afirmou que a utilização de iniciais na fase de inquérito era uma garantia contra “juízos apressados e errôneos”. Ele lembrou que no STF 90% das denúncias são arquivadas, não resultando em ações penais.
