(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a direção, a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de apoio judiciário é denominado:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) De acordo com o digo de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, o Conselho Estadual da Magistratura:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Com base no seu Código de Organização Judiciária, em matéria de composição dos órgãos jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Alagoas:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que os serviços da Justiça Estadual sujeitam-se a correições preventivas e corretivas. Nesse contexto, de acordo com o citado diploma normativo, as correições:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) A Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece normas sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. Ao tratar dos cargos em comissão, o citado diploma legal dispõe que serão:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado. De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/91, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis de Alagoas, após regular processo administrativo disciplinar, Antônio, em tese, está sujeito à sanção de:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Rodrigo, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi eleito presidente do sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 5.247/91, Rodrigo:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Em relação à investidura do servidor público civil do Estado de Alagoas, o regime jurídico único instituído pela Lei Estadual nº 5.247/91 estabelece que:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, compete ao Tribunal de Justiça, precipuamente, a guarda da Constituição Estadual, cabendo-lhe, de forma privativa, processar e julgar, originariamente:

(FGV – 2018 – TJ-AL – Analista Judiciário – Área Judiciária) Consoante ensina a doutrina de Direito Constitucional e com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas e na Constituição Estadual de Alagoas, a garantia da vitaliciedade é: