Jogar Quiz – Licínia Rossi

Sumário do Quiz

0 de 5 questões completadas

Perguntas:

• Para complementar seus estudos recomendo os livros da editora foco. Compre no site da editora com 30% de desconto utilizando minha SENHA DESCONTO (CUPOM DESCONTO): liciniarossi

Você já fez este questionário anteriormente. Portanto, não pode fazê-lo novamente.

Quiz is loading...

You must sign in or sign up to start the quiz.

Para iniciar este questionário, você precisa terminar, antes, este questionário:

Resultados

0 de 5 perguntas respondidas corretamente

Seu tempo:

Você conseguiu 0 de 0 pontos possíveis (0)

Pergunta 1 de 5

1. Pergunta
(VUNESP – 2015 – TJ-MS – Juiz Substituto) Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é correto afirmar que
- a) será arcado pela Fazenda Pública Estadual.
- b) não deve haver adiantamento, pois a totalidade do valor de honorários periciais será paga ao final pelo vencido.
- c) deve ser suportado pelo Ministério Público, por meio dos recursos existentes no Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
- d) será realizado pela parte contrária.
- e) não ocorrerá, pois o Parquet é isento de tal ônus financeiro.
Correto

Parabéns, você acertou!

Incorreto

Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
Pergunta 2 de 5

2. Pergunta
(VUNESP – 2015 – TJ-MS – Juiz Substituto) A respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.
- a) Não são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública, caso não haja interposição de embargos.
- b) Poderá ser promovida pela vítima, mas não por seus sucessores.
- c) O juiz deve instaurá-la, de ofício, intimando-se o autor da ação civil coletiva para a prática dos atos processuais a ela inerentes, se decorrido o prazo de um ano da formação da coisa julgada coletiva, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano.
- d) Deve tramitar com isenção de custas.
- e) No âmbito do direito privado, é de cinco anos o prazo prescricional para seu ajuizamento.
Correto

Parabéns, você acertou!

Incorreto

Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
Pergunta 3 de 5

3. Pergunta
(VUNESP – 2015 – TJ-MS – Juiz Substituto) No que concerne à ação meta-individual a ser proposta pelo Ministério Público para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, é correto afirmar que
- a) é admissível pela venda de ativos imobiliários, por parte dos administradores e acionistas controladores de companhia aberta.
- b) é cabível quando ocorrer prática não equitativa ou criação de condições artificiais de procura, oferta ou preço de valores mobiliários.
- c) deve ser ajuizada apenas por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários.
- d) decairá do direito à habilitação o investidor que não o exercer no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da publicação do edital informativo da formação da coisa julgada.
- e) as importâncias decorrentes da condenação reverterão, integralmente, ao fundo federal de defesa dos direitos difusos e coletivos.
Correto

Parabéns, você acertou!

Incorreto

Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
Pergunta 4 de 5

4. Pergunta
(VUNESP – 2015 – TJ-MS – Juiz Substituto) Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público,
- a) da decisão que receber a petição inicial, não caberá agravo de instrumento.
- b) é permitida a transação, acordo ou conciliação no transcorrer da demanda.
- c) caso tenha havido sequestro de bens, a ação deve ser proposta dentro de 60 (sessenta) dias da efetivação da medida cautelar.
- d) a Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.
- e) a pessoa jurídica de direito público interessada, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
Correto

Parabéns, você acertou!

Incorreto

Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
Pergunta 5 de 5

5. Pergunta
(VUNESP – 2015 – TJ-MS – Juiz Substituto) Em relação à ação civil pública, regida pela Lei no 7.347/85, assinale a alternativa correta.
- a) Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, fica facultado ao Ministério Público assumir a titularidade ativa, caso outro legitimado não o faça.
- b) O magistrado não pode conceder efeito suspensivo aos recursos.
- c) É cabível para veicular pretensões que envolvam tributos ou contribuições previdenciárias.
- d) Poderá ter por objeto a declaração da existência ou inexistência de relação jurídica, condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou dar.
- e) Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações propostas nesta e na Justiça Estadual.
Correto

Parabéns, você acertou!

Incorreto

Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.

Direitos Difusos e Coletivos

Sumário do Quiz

Information

Resultados

Categorias

1. Pergunta

2. Pergunta

3. Pergunta

4. Pergunta

5. Pergunta

Cadastre-se para receber nosso conteúdo exclusivo