Sumário do Quiz
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Pergunta 1 de 28
1. Pergunta
(CESPE – 2018 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal) Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue os itens seguintes. A Polícia Federal tem a atribuição de apurar infrações que exijam repressão uniforme e tenham repercussão internacional; infrações que exijam repressão uniforme, mas que tenham repercussão interestadual, devem ser apuradas pelas polícias civis e militares.
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Pergunta 2 de 28
2. Pergunta
(CESPE – 2018 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal) Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017. Em determinado estado da Federação, vários imigrantes foram encontrados em situação irregular e notificados pessoalmente para proceder à regularização migratória em prazo não superior a sessenta dias. Nesse caso, o imigrante que não regularizar sua situação poderá ser deportado e, iniciado o procedimento administrativo de deportação, a Defensoria Pública da União deverá ser notificada para que possa prestar a devida assistência ao deportando.
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Pergunta 3 de 28
3. Pergunta
(CESPE – 2018 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal) Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue os itens seguintes. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Pergunta 4 de 28
4. Pergunta
(CESPE – 2018 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal) Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017. Em operação da Polícia Federal, um cidadão foi flagrado tentando pescar em local interditado por órgão federal. O pescador argumentou que, apesar da tentativa, não obteve êxito na pesca. Nessa situação, mesmo sem o sucesso pretendido, o pescador responderá por crime previsto na lei que tipifica os crimes ambientais.
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Pergunta 5 de 28
5. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo. Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
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Pergunta 6 de 28
6. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir. Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.
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Pergunta 7 de 28
7. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir. A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.
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Pergunta 8 de 28
8. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
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Pergunta 9 de 28
9. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
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Pergunta 10 de 28
10. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.
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Pergunta 11 de 28
11. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo urbano.
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Pergunta 12 de 28
12. Pergunta
(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.
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Pergunta 13 de 28
13. Pergunta
CESPE – 2012 – AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 01 – Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.
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Pergunta 14 de 28
14. Pergunta
CESPE – 2012 – AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 02 – Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.
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Pergunta 15 de 28
15. Pergunta
CESPE – 2012 – AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 03 – Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.
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Pergunta 16 de 28
16. Pergunta
CESPE – 2012 – AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 04 – Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.
Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.
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Pergunta 17 de 28
17. Pergunta
CESPE – 2012 – AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 05 – Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.
A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.
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Pergunta 18 de 28
18. Pergunta
CESPE – 2009- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 06 – Julgue o item abaixo, que trata da ordem social.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não reconhece aos índios a propriedade sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas.
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Pergunta 19 de 28
19. Pergunta
CESPE – 2009- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 07 – Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, à luz da CF.
Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou à de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
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Pergunta 20 de 28
20. Pergunta
CESPE – 2009- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 08 – São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro de Estado da Defesa, ministro de Estado da Fazenda e de oficial da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
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Pergunta 21 de 28
21. Pergunta
CESPE – 2009- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 09 – Com fundamento nas regras estabelecidas na CF quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem.
O decreto que instituir o estado de defesa pode estabelecer restrições ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.
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Pergunta 22 de 28
22. Pergunta
CESPE – 2009- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 10 – A Polícia Federal tem competência constitucional para prevenir e reprimir, com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
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Pergunta 23 de 28
23. Pergunta
CESPE – 2004- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 11 – Com as mudanças nas regras do regime de previdência dos servidores públicos, diversos cargos na Polícia Federal tornaram-se vagos, em razão da aposentadoria de seus titulares. Com vistas a reduzir os gastos com pessoal, foi proposta a extinção desses cargos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se seguem.
Caso a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, atendendo a requerimento de um deputado ligado à Polícia Federal, considerasse a extinção de cargos uma atitude que comprometeria a eficácia do órgão, ela poderia, de forma fundamentada, convocar o diretor-geral da Polícia Federal para prestar, pessoalmente, informações sobre o assunto.
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Pergunta 24 de 28
24. Pergunta
CESPE – 2004- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 12 – Com as mudanças nas regras do regime de previdência dos servidores públicos, diversos cargos na Polícia Federal tornaram-se vagos, em razão da aposentadoria de seus titulares. Com vistas a reduzir os gastos com pessoal, foi proposta a extinção desses cargos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se seguem.
O presidente da República pode dispor sobre a organização da Polícia Federal por meio de decreto, desde que isso não implique aumento de despesa ou extinção dos cargos vagos.
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Pergunta 25 de 28
25. Pergunta
CESPE – 2004- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 13 – Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue o item seguinte.
À Polícia Federal incumbe apurar infrações penais praticadas em detrimento de bens da União, desde que esse crime não seja considerado crime militar.
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Pergunta 26 de 28
26. Pergunta
CESPE – 2004- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 14 – Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue o item seguinte.
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante contrato de direito público ou convênio.
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Pergunta 27 de 28
27. Pergunta
CESPE – 2004- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 15 – Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue o item seguinte.
O cancelamento da concessão para a exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem, antes de vencido o prazo de concessão, depende de aprovação do Congresso Nacional por quorum qualificado em votação nominal.
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Pergunta 28 de 28
28. Pergunta
CESPE – 2004- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL QUESTÃO 16 – Acerca da defesa do Estado, das instituições democráticas e da ordem social, julgue o item seguinte.
Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis por força de expressa disposição constitucional, sujeitando-se apenas às normas da legislação especial relativa às crianças e aos adolescentes.
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.
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