(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) No que diz respeito aos princípios do direito material do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Em relação à sistemática de alteração do contrato de trabalho contida na legislação laboral, é correto afirmar que

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em uma audiência de instrução ação de despejo, designada para a data de 04 de jul. de 2018 às 13h30. Diante da questão fática, assinale a alternativa correta.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Felipe, vendedor há 03 anos na empresa Águia Dourada Automóveis Ltda., descumpriu, em data de 24 de abr. de 2018, a determinação da empresa de não fumar no interior do local de trabalho, dirigida a todos os empregados, os quais detinham pleno conhecimento da regra. Ainda, quando abordado pelo gerente geral, em particular e adequadamente, para que não mais repetisse a conduta, agrediu-o fisicamente, deferindo-lhe um soco no rosto e dirigindo-lhe palavras de baixo calão. Tais fatos foram presenciados por 6 funcionários da empresa. Assinale, diante da situação posta, a alternativa correta.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Tereza iniciou o contrato de trabalho, na função de secretária, na empresa Boa Viagem Turismo Ltda. em 12 de jan. de 2017, sendo que, no período aquisitivo de férias, faltou sem justificativa 2 vezes e, justificadamente, 4 vezes. Nesse caso, é correto afirmar que

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considere as afirmações abaixo. I. Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Caruaru. Em 25 de abril de 2017 foi eleito membro da CIPA. En- tretanto, no dia 28 de outubro de 2017, o estabelecimento em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado sem justa causa. A dispensa é válida, em razão da extinção do estabelecimento. II. Uma empregada gestante foi despedida sem justa causa no primeiro mês de gravidez. O empregador desconhecia a gravidez da empregada. A dispensa é válida, em razão do desconhecimento do estado gravídico pelo empregador. III. Uma empresa constituiu em 15 de setembro de 2017 Comissão de Conciliação Prévia com atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho havidos em seu âmbito. Um dos representantes que a compõe, eleito pelos empre- gados, foi dispensado sem justa causa em 23 de janeiro de 2018. A dispensa é válida porque somente são detentores de estabilidade no emprego, até o término do mandato, os integrantes de Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito do sindicato. IV. Uma empresa que possui 500 empregados promoveu, em 23 de janeiro de 2018, eleição para a composição e instituição de comissão de representação dos trabalhadores. Um dos três membros que compõem a comissão foi dispensado arbi- trariamente dois dias após a eleição e um dia antes de tomar posse. A dispensa é inválida, tendo em vista que os inte- grantes da comissão têm estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Tra- balho, é correto afirmar:

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) José Henrique, vendedor de uma fábrica de geladeiras e outros eletrodomésticos do Paraná, foi transferido em 01 de fevereiro de 2018 para trabalhar na mais nova filial da fábrica em Cabo de Santo Agostinho, mudando-se com a família e passando a viver naquele Município. Além de seu salário fixo, recebeu ao final do mês de fevereiro comissão pelas vendas realizadas, ajuda de custo no valor correspondente a 40% da sua remuneração mensal e prêmio do dia do “representante de eletrodomésticos” (paga todo ano no mês de fevereiro). Possui plano de saúde médico e odontológico e um curso de inglês totalmente pagos pela empresa. O empregado foi reclamar com seu gerente o não pagamento do adicional de transferência. Nesse caso, têm natureza salarial as comissões,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Visando apurar desvios que estão ocorrendo no setor de compras da empresa, o Gerente responsável contrata empresa de auditoria e a autoriza a utilizar um polígrafo (detector de mentiras) para apurar quais empregados estavam prestando informações erradas à investigação. A situação concreta apontada

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação ao teletrabalho,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação ao trabalho noturno,

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considere as seguintes hipóteses: I. Camila, irmã de Vânia, faleceu hoje em razão de complicações decorrentes de uma cirurgia estética. II. Fernanda se casou hoje às 19:00 horas. A cerimônia está marcada na casa da família na cidade de Itapetininga. III. Norberto pretende se alistar eleitor, nos termos da legislação pertinente. IV. Sônia está grávida. Gilberto, seu marido, pretende acompanhar suas consultas médicas para possibilitar um contato próximo com seu filho. Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Vânia, Fernanda, Norberto e Gilberto poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, respectivamente, por até

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considere as seguintes hipóteses: I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais. II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais. III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Valéria, empregada da empresa “R”, está preocupada com as mudanças ocorridas na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente com o seu intervalo para repouso ou alimentação. Considerando que ela possui jornada de trabalho diária de cinco horas, o seu intervalo para repouso ou alimentação

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considere a seguinte hipótese: Gabi é empregada da fábrica de velas “V”, laborando de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 com uma hora para descanso intrajornada. Sua empregadora pretende conceder férias para Gabi no mês de outubro deste ano. De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, é VEDADO o início das férias no período

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Lei no 8.036/1990, o Conselho Curador estabelece normas e diretrizes que regem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Representantes dos trabalhadores e dos empregadores

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, só por essa circunstância,

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Rosana e Marcela são empregadas da empresa “D”. Apesar de trabalharem na mesma empresa, elas laboram em atividades consideradas insalubres, respectivamente, em grau médio e mínimo. No começo deste ano, Rosana e Marcela deram à luz seus filhos, Bernardo e Frederico, respectivamente, sendo que, coincidentemente, as empregadas devem retornar ao trabalho na próxima segunda-feira. Considerando que ambas estão amamentando seus filhos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, nessa situação:

(FCC – 2018 – TRT – 2ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Robson foi contratado pela empresa International Meal do Brasil Ltda. em regime de trabalho de tempo parcial, com duração de 20 horas semanais. Durante os últimos seis meses de trabalho, Robson fez 6 horas extras semanais. Robson requereu a seu empregador, 15 dias antes do término do período aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser incabível o abono de férias nos contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Em relação a essa situação,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Marinela trabalhou como professora em um Colégio no período de 15/03/2015 a 30/11/2016, quando foi dispensada sem justa causa sob a alegação de necessidade de diminuição de custo. Foi recontratada pelo mesmo Colégio em 03/03/2017, para exercício das mesmas funções, mas com salário reduzido em 20%, em razão da redução da carga horária imposta pelo empregador, sem que tenha havido diminuição do número de alunos da escola. Tendo sido novamente dispensada em 30/11/2017, pretende ingressar em juízo para, pleiteando a unicidade contratual, requerer as diferenças decorrentes da redução salarial, bem como os respectivos reflexos e, ainda, em relação ao primeiro período de trabalho, o vale transporte que não foi concedido. Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A contribuição para o PIS/PASEP será apurada mensalmente

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A empresa SMG Logística Ltda. concedeu férias à sua empregada Valéria, referentes ao período aquisitivo 2015/2016. Conside- rando que Valéria faltou ao trabalho 12 dias injustificadamente durante o período aquisitivo, que requereu abono de férias 20 dias antes do término do período aquisitivo e que as férias foram concedidas a partir de 01/03/2018, de acordo com a legislação aplicável, a empregada gozou

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considerando as disposições da Lei no 13.467/2017, são válidas as cláusulas de acordo coletivo de trabalho que estipulem

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Depois de trabalhar por oito anos na empresa Dukilo Atacadista Ltda., Romeu está se sentindo desmotivado e pretende procurar um novo trabalho. No entanto, não quer pedir demissão e, explicando a situação para o empregador, pede para ser dispensado. O empregador afirma que não tem intensão de dispensá-lo. Diante desse impasse, e considerando as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho previstas em lei, com as inovações da Lei no 13.467/2017,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação à representação dos empregados na empresa, prevista no art. 11 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei no 13.467/2017,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A partir das disposições introduzidas pela Lei no 13.467/2017, sobre prorrogação e compensação de jornada de trabalho, considere: I. Em se tratando de trabalho em regime de tempo parcial, as horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua qui- tação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas. II. Caso não seja computado na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte fornecido pelo empregador, é considerado como jornada extraordinária. III. O banco de horas anual pode ser pactuado por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. IV. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, desde que a com- pensação se dê no mesmo mês. Está correto o que consta APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considerando as diversas hipóteses de responsabilização pelos direitos trabalhistas dos empregados, previstas em lei,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Dorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contrapres- tação pelos serviços recebe salário fixo mensal. O empregador concede a Dorival assistência médica, reembolso de despe- sas com medicamentos e seguro de vida e acidentes pessoais. Visando melhorar a produtividade da empresa, o empregador instituiu um programa de premiação por desempenho, o que vem sendo recebido mensalmente por Dorival há mais de seis meses. Considerando a Lei no 13.467/2017,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considerando as alterações da Lei no 13.467/2017,

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) O advogado Hércules pretende fundamentar uma tese na petição inicial de reclamatória trabalhista utilizando o ditame segundo o qual, ainda que haja mudanças vertiginosas no aspecto de propriedade ou de alteração da estrutura jurídica da empresa, não pode haver afetação quanto ao contrato de trabalho já estabelecido. Tal valor está previsto no princípio de Direito do Trabalho denominado

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) A empresa Ajax Produções contratou os serviços de dois operadores de som para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente, optando pelo regime de trabalho temporário. Conforme legislação que regula o trabalho temporário,

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Atenas foi empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é dirigida, administrada e controlada pela empresa Delta Empreendimentos S/A, situação esta que caracteriza a existência de grupo econômico para fins trabalhistas. Após dois anos de contrato de trabalho Atenas foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias devidas. Nessa situação, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelo pagamento será

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Sócrates foi aposentado por invalidez pelo INSS após ter trabalhado por dez anos na empresa Deuses Imortais. Em razão desse fato o plano de saúde do trabalhador foi cancelado pela empregadora uma vez que ela arcava integralmente com os respectivos custos. Nesta situação, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Diana frequentemente chegava atrasada no início de sua jornada de trabalho, atingia produção bem inferior àquela realizada pelos colegas de sua equipe, além de apresentar um número elevado de faltas injustificadas. Por tais razões, a empregada foi advertida, verbalmente e por escrito, além de receber suspensão disciplinar por 2 dias. Na situação apresentada, Diana cometeu falta grave que ensejaria a dispensa por justa causa na modalidade de

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Em relação ao instituto jurídico do aviso prévio, nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Durante o período aquisitivo das férias 2016/2017, Perseu ausentou-se do serviço por 1 dia para acompanhar filho de cinco anos em consulta médica, por 2 dias consecutivos em razão de falecimento do seu irmão e 2 dias realizando exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. Nessa situação hipotética, em relação ao referido período Perseu terá direito ao gozo de férias na seguinte proporção:

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Isis ingressou na empresa privada Athenense Sistemas Informatizados, para desempenhar as funções de Operadora de Computador. Após se formar em curso técnico de duração de três anos, foi promovida e passou a desempenhar as funções de Analisa de Sistemas Pleno. Um ano após a promoção de Isis, Zeus foi admitido na mesma empresa e localidade, para exercer o cargo denominado Analista de Sistemas Júnior, percebendo salário 20% inferior ao de Isis, embora executasse as mesmas funções que a referida. Analisando o caso à luz das regras da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre equiparação salarial,

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Considere as seguintes situações hipotéticas: Marta é empregada vendedora comissionista da loja X situada no interior do Shopping Y. Sua irmã, Gabriela, é vendedora comissionista pracista da fábrica de remédios Z. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, é devida a remuneração do repouso semanal

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) A empresa de calçados Chão Azul Ltda. rescindiu o contrato de trabalho com justa causa da empregada Lívia que estava afastada do emprego gozando de auxílio doença previdenciário. Na última perícia médica Lívia teve alta do INSS, mas transcorridos cinquenta e cinco dias, ela não retornou ao trabalho e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST, a empresa

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Mário presta serviços como entregador de carnes no Frigorífico “ABC” Ltda e, numa sexta-feira no final do dia, teve que estender sua jornada de trabalho para descarregar a mercadoria do caminhão e colocá-la na câmara fria, sob pena de perda irreparável do produto, sendo considerado um serviço inadiável. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a prestação de horas extras

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) De acordo com o entendimento Sumulado do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Com relação ao FGTS, considere:
I. A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças.
II. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.
III. Caberá ao Conselho Curador do FGTS, na qualidade de agente operador, emitir Certificado de Regularidade do FGTS.
IV. Quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual devido relativo à multa pela rescisão será de 20%.
Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Laura, Camila, Thiago e Diva são empregados da empresa ACA Ltda. Todos recebem diárias de viagem, sendo que Laura recebe diária de viagem na proporção de 60% de seu salário, Camila na proporção de 35% de seu salário, Thiago na proporção de 40% de seu salário e Diva na proporção de 55% de seu salário. Nestes casos, de acordo com entendimento Sumulado do TST,

(FCC – 2017 – TRT – 11ª REGIÃO (AM e RR) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Carlos é empregado da empresa DCD Ltda. Ele recebe adicional de periculosidade em razão da atividade desenvolvida na empresa. Exatamente em razão desta atividade Carlos também é remunerado pelas horas que permanece de sobreaviso em sua residência, porém, na remuneração destas horas de sobreaviso a empresa paga sem a integração do adicional de periculosidade. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST, a empresa empregadora efetua o pagamento de forma