(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a reforma trabalhista, NÃO integram a remuneração do empregado não constituindo bases de incidência de en- cargos trabalhista e previdenciário, entre outros:

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Ricardo exerce a função de ensacador de cacau e, nesta condição, é considerado

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) No tocante aos Planos de Benefícios de Entidades Abertas do Regime de Previdência Complementar, implantado pela Lei Com- plementar no 108/2001, considere: I. Os planos de benefícios poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas ou coletivos, quando te- nham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante. II. O plano coletivo não poderá ser contratado por várias pessoas jurídicas. III. É vedada à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos. Está correto o que se afirma em

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Júlio, auxiliar de produção da Empresa Fios Especiais Ltda., foi injustamente dispensado, recebendo devidamente suas verbas rescisórias. Nesse caso, Júlio

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Cleide está cumprindo pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado. II. Duda deixou de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. III. Firmina está passando por dificuldades financeiras e deixou de contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurada facultativa. De acordo com o Decreto no 3.048/1999, Cleide, Duda e Firmina manterão a qualidade de seguradas, independentemente de contribuições, respectivamente, até

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Lei no 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados determinados critérios, dentre eles

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Conforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão estrutura mínima composta por

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A respeito do salário-maternidade conforme a legislação vigente, considere: I. Ao segurado ou à segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 180 dias. II. No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será mantido pela Previdência Social pelo prazo de 60 dias da data do óbito. III. A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. IV. O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá em uma renda mensal igual a sua remuneração integral, e será pago diretamente pela Previdência Social. Está correto o que consta APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Lei no 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,