(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Matutina) A criminologia crítica é elaborada com base em uma interpretação da realidade realizada a partir de um ponto de vista marxista. Trata-se de uma proposta política que considera que o sistema penal é ilegítimo, e seu objetivo é a desconstrução desse sistema.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Matutina) A finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular aplicação e execução das penas, e do índice de ressocialização dos condenados.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Matutina) A política de repressão implementada nos anos 90 pelo então Prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, orientada pelo chamado “movimento da lei e da ordem”, é criticada porque resultou no aumento da violência policial e não obteve redução dos índices de criminalidade.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Matutina) O garantismo penal de Ferrajoli é contrário à proposta de eliminação do Direito Penal, que é denominada como abolicionismo. O motivo dessa posição é a consideração de que a aplicação do Direito Penal pelo Estado pode ser um instrumento para a garantia do respeito aos direitos do acusado.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Matutina) Para Liszt, o fundamento da pena é orientado às finalidades de: a) ressocialização dos delinquentes suscetíveis de socialização; b) intimidação dos que não têm necessidade de socialização e; c) neutralização dos não suscetíveis de socialização.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) O italiano Cesare Lombroso, autor da obra “L’Uomo delinquente”, foi um dos precursores da Escola Clássica de Criminologia, a qual admitia a ideia de que o crime é um ente jurídico – infração – e não ação.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) No âmbito das teorias criminológicas, a teoria da subcultura delinquente, originariamente conhecida como “Escola de Chicago”, assevera que a delinquência surge como resultado da estrutura das classes sociais, que faz com que alguns grupos aceitem a violência como forma de resolver os conflitos sociais.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Enquanto a criminologia pode ser identificada como a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade, a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e de suas peculiaridades, sendo considerada por alguns autores como ciência autônoma.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) O minimalismo, enquanto movimento crítico ao sistema de justiça penal, foi concebido com a proposta de supressão integral do sistema penal por outras instâncias de controle social. Em sentido oposto, revelou-se o movimento “Lei e Ordem”, que reconhecia no direito penal máximo o instrumento primordial à resolução dos problemas que afligem a sociedade.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) O Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, publicou no ano de 2014 diagnóstico de pessoas presas no Brasil, posicionando-nos em terceiro lugar no ranking dos dez países com maior população prisional do mundo, com cômputo das pessoas que se encontram em prisão domiciliar no Brasil. Outras constatações relevantes e retratadas no referido diagnóstico foram o considerável déficit de vagas prisionais e o elevado número de mandados de prisão em aberto.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Em sua obra “O Novo em Direito e Política”, José Alcebíades de Oliveira Júnior cita interessante trecho da doutrina de Luigi Ferrajoli: “a sujeição do juiz à lei já não é de fato, como no velho paradigma juspositivista, sujeição à letra da lei, qualquer que seja o seu significado, mas sim sujeição à lei somente enquanto válida, ou seja, coerente com a Constituição”. A interpretação da frase em destaque nos remete ao conteúdo do modelo garantista.

(MPE-BA – 2015 – MPE-BA – Promotor de Justiça Substituto) Analise as seguintes assertivas acerca da criminologia:

I – A criminologia tem como objeto de estudo o delito, o delinquente, a vítima e a interdisciplinaridade.

II – A teoria da desorganização social defende que a interação frequente do sujeito com semelhantes que praticam atos delituosos faz com que o mesmo passe a praticar, também, atos delituosos.

III – A teoria do etiquetamento, idealizada por Howard Becker, defende que o sistema penal é seletivo quanto ao estabelecimento da população criminosa, proporcionando que a lei penal recaia com maior ênfase apenas sobre determinadas camadas da população, geralmente camadas marginalizadas pela sociedade.

IV – A vitimização secundária é levada a cabo no âmbito dos controles sociais, mediante o contato da vítima com o grupo familiar ou em seu meio ambiente social, como no trabalho, na escola, nas associações comunitárias, na igreja ou no convívio social.

V – Lombroso desenvolveu a teoria do criminoso nato, indivíduo que seria predisposto à prática delituosa em razão de características antropológicas. Ferri fundamentava a responsabilidade penal na convivência social, afastando a tese do livre arbítrio. Garofalo idealizou a teoria da seleção natural, segundo a qual os criminosos irrecuperáveis deveriam ser afastados do convívio social pela deportação ou pela morte.

Estão CORRETAS as assertivas: