(CESPE – 2017 – MPE-RR – Promotor de Justiça Substituto) A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil, isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – MPE-RR – Promotor de Justiça Substituto) A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido, visando preservar a finalidade econômica e a destinação social da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 — traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – MPE-RR – Promotor de Justiça Substituto) Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a

(CESPE – 2017 – MPE-RR – Promotor de Justiça Substituto) A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) O Registro Paroquial foi obrigatório para

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) A função social da propriedade rural

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) A política agrícola

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) A União editou Decreto de Desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada no Estado do Pará, declarando interesse social para fins de reforma agrária. Após este ato, ingressou administrativamente no imóvel, com auxílio de força policial, para promover sua vistoria e avaliação. A conduta da Administração pública foi

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) É objetivo da política fundiária do Estado do Pará:

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) De acordo com Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) No que se refere a terras devolutas, usucapião, parcelamento e ITR, assinale a opção correta.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.