(MPE-SP – 2019 – MPE-SP – Promotor de Justiça) No que diz respeito à Assembleia Geral de Credores, é correto afirmar que

(MPE-SP – 2019 – MPE-SP – Promotor de Justiça) Na alienação ordinária de bens ocorrida no processo falimentar, observa-se que

(MPE-SP – 2019 – MPE-SP – Promotor de Justiça) Assinale a alternativa correta.

(MPE-SP – 2019 – MPE-SP – Promotor de Justiça) No tocante às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Vespertino) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para processar e julgar demandas cíveis com pedidos ilíquidos contra massa falida, quando em litisconsórcio passivo com pessoa jurídica de direito público, é do juízo cível no qual for proposta a ação de conhecimento, competente para julgar ações contra a Fazenda Pública, de acordo as respectivas normas de organização judiciária.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Vespertino) Nos termos da Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial), a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e das ações e execuções em face do devedor, com exceção da execução fiscal e aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Vespertino) Preceitua a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial) que o recurso cabível em face da sentença que decretar a falência do devedor é o recurso de apelação.

(Instituto Consulplan – 2019 – MPE-SC – Promotor de Justiça – Vespertino) Segundo redação da Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial), o administrador judicial, o Comitê, qualquer credor ou o representante do Ministério Público poderá, até o encerramento da recuperação judicial ou da falência, observado, no que couber, o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil, pedir a exclusão, outra classificação ou a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados na época do julgamento do crédito ou da inclusão no quadro-geral de credores.

(MPE-PR – 2019 – MPE-PR – Promotor Substituto) Não é característica da sociedade cooperativa:

(MPE-PR – 2019 – MPE-PR – Promotor Substituto) Em tema de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:

(FCC – 2018 – MPE-PB – Promotor de Justiça) Em relação à sociedade limitada,

(FCC – 2018 – MPE-PB – Promotor de Justiça) Considere os enunciados seguintes, relativamente aos efeitos da falência quanto à pessoa do falido, bem como à habilitação, verificação e classificação dos créditos falimentares.
I. A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia em que a obrigação foi contraída.
II. Considerar-se-ão habilitados os créditos remanescentes da recuperação judicial, quando provisória ou definitivamente incluídos no quadro geral dos credores, suspendendo-se as habilitações que estejam em curso.
III. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.
IV. As sociedades falidas serão representadas na falência por seus administradores ou liquidantes, os quais terão os mesmos direitos e, sob as mesmas penas, ficarão sujeitos às obrigações que cabem ao falido.
V. A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência, independentemente da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, observado o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil.
Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2018 – MPE-PB – Promotor de Justiça) Em relação aos contratos empresariais seguintes,

(FCC – 2018 – MPE-PB – Promotor de Justiça) São revogáveis os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Essa revogação dar-se-á por ação

(CESPE – 2017 – MPE-RR – Promotor de Justiça Substituto) A respeito da sociedade empresarial cujo contrato social não tenha ainda sido inscrito no órgão próprio, assinale a opção correta conforme a legislação pertinente.

(CESPE – 2017 – MPE-RR – Promotor de Justiça Substituto) I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e neladepositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talãode cheques e cartão de débito para movimentá-la.
II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária,para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitadoem vinte parcelas, com a incidência de juros.
Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situaçõeshipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – MPE-RR – Promotor de Justiça Substituto) Foi decretada a falência de determinada sociedade limitada. No curso do processo, o MP foi intimado e se manifestou nos autos. A falida insurgiu-se contra a intimação do MP e sua posterior manifestação, argumentando ser incabível a primeira e nula a segunda.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005 e a jurisprudência do STJ,

(MPE-PR – 2017 – MPE-PR – Promotor Substituto) Em relação à empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a alternativa incorreta:

(MPE-PR – 2017 – MPE-PR – Promotor Substituto) No que toca à classificação dos créditos na falência, assinale a alternativa correta:

(MPE-RS – 2017 – MPE-RS – Promotor de Justiça – Reaplicação) Assinale a alternativa correta quanto ao Direito de Empresa.

(MPE-RS – 2016 – MPE-RS – Promotor de Justiça – Prova Anulada) Quanto ao Direito de Empresa, assinale a alternativa INCORRETA.

(MPE-PR – 2016 – MPE-PR – Promotor Substituto) Em matéria de propriedade industrial, assinale a alternativa incorreta:

(MPE-PR – 2016 – MPE-PR – Promotor Substituto) Em relação ao regime jurídico dos atos praticados pelo devedor antes da falência, assinale a alternativa correta:

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Nos termos da Lei n. 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), a sociedade de economia mista, por ser pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, está sujeita à recuperação judicial e à falência.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) O juiz, de ofício ou a requerimento fundamentado de qualquer interessado, poderá determinar a destituição do administrador judicial ou de quaisquer dos membros do Comitê de Credores quando verificar desobediência aos preceitos da Lei de Falência, descumprimento de deveres, omissão, negligência ou prática de ato lesivo às atividades do devedor ou a terceiros.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Na convolação da recuperação em falência, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se válidos, desde que realizados na forma da Lei de Falência.

(MP-SC – 2016 – MP-SC – Promotor de Justiça) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ser adotado critério objetivo para definir a competência para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, fixando como adequado o local do endereço da sede constante do estatuto social.

(MPE-SP – 2015 – MPE-SP – Promotor de Justiça) Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.

(MPE-SP – 2015 – MPE-SP – Promotor de Justiça) Sobre os efeitos da concessão da recuperação judicial, assinale a alternativa que contém afirmação incorreta.

(MPE-SP – 2015 – MPE-SP – Promotor de Justiça) No tocante aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

(MPE-SP – 2015 – MPE-SP – Promotor de Justiça) Em razão da personalização das sociedades empresárias, os sócios têm, pelas obrigações sociais:

(MPE-BA – 2015 – MPE-BA – Promotor de Justiça Substituto) Assinale a alternativa CORRETA sobre os registros públicos, conforme a Lei nº 6.015/1973:

(MPE-BA – 2015 – MPE-BA – Promotor de Justiça Substituto) Assinale a alternativa INCORRETA sobre a recuperação judicial e falência, conforme a Lei nº 11.101/2005:

(CESPE – 2014 – MPE-AC – Promotor de Justiça) Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta

(CESPE – 2014 – MPE-AC – Promotor de Justiça) A respeito do cheque, assinale a opção correta.

(CESPE – 2014 – MPE-AC – Promotor de Justiça) Considere que determinada sociedade, fabricante de batons e esmaltes, queira testar, na prática, as vantagens e desvantagens relativas aos custos impostos pelo direito para a colocação desses produtos no mercado e, para tanto, esteja avaliando as seguintes opções de contrato mercantil: i) contrato de fornecimento; ii) comissão mercantil; iii) representação comercial; iv) concessão mercantil; ou v) sistema de franquia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

(CESPE – 2014 – MPE-AC – Promotor de Justiça) João, durante viagem de Maceió – AL a Rio Branco – AC, perdeu uma pasta que continha títulos ao portador, que seriam apresentados a Paulo, e títulos da dívida pública ao portador, emitidos pelo estado do Acre e cujo valor pretendia resgatar. Ao constatar a perda, João retornou a Maceió – AL, e procurou um advogado. Este resolveu propor duas ações de anulação e substituição dos títulos, elegendo como foro a cidade de Maceió – AL, domicílio do credor. Ao indagar ao advogado se deveria providenciar alguma prova imediata, João foi informado de que Paulo e o estado do Acre seriam citados para apresentar contestação e para não efetuar o pagamento dos referidos títulos e que, só então, seria necessário produzir provas. João perguntou, ainda, se haveria necessidade de citação de terceiros interessados, tendo o advogado respondido que não e que bastaria a citação por edital do detentor do título.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(CESPE – 2014 – MPE-AC – Promotor de Justiça) No que se refere à atuação do MP no processo de falência e recuperação judicial, assinale a opção correta.

(CESPE – 2014 – MPE-AC – Promotor de Justiça) Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.

(MPE-PR – 2014 – MPE-PR – Promotor de Justiça) Aponte a alternativa correta:

(MPE-PR – 2014 – MPE-PR – Promotor de Justiça) Assinale a alternativa incorreta:

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) Sobre a administração da sociedade limitada, é correto afirmar:

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) Sobre a sociedade em comum, é correto afirmar:

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) Paulo, aposentado do cargo de promotor de justiça, decidiu comprar um imóvel rural, a fim de se dedicar, de forma organizada, profissional, habitual e exclusiva, ao cultivo e à venda das verduras orgânicas, visando ao lucro. Nesse caso,

(FCC – 2014 – MPE-PA – Promotor de Justiça) Considere as proposições abaixo sobre falência.

I. É possível a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial.

II. Se o devedor for microempresa ou empresa de pequeno porte, a decretação da falência dispensa a nomeação de administrador judicial.

III. A intervenção do Ministério Público no processo de falência só será admitida se entre os credores houver incapazes ou pessoas hipossuficientes, tais como os titulares de créditos derivados da legislação do trabalho.

IV. A decretação da falência torna obrigatória a convocação da assembleia-geral de credores para deliberar sobre a forma de alienação judicial dos ativos do devedor.

V. O termo legal da falência poderá ser fixado em data anterior à do pedido de falência ou de recuperação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2014 – MPE-PE – Promotor de Justiça) Analise as seguintes proposições acerca da participação do Ministério Público na falência e na recuperação judicial:

I. Na falência, qualquer que seja a modalidade de alienação do ativo do devedor, o Ministério Público deverá ser intimado pessoalmente, sob pena de nulidade.

II. O Ministério Público pode apresentar ao juiz impugnação contra a relação de credores elaborada pelo Administrador Judicial, mas não tem legitimidade para pedir a retificação de quaisquer créditos após a formação do quadro-geral de credores.

III. Contra o ato judicial que decretar a recuperação judicial caberá agravo, que poderá ser interposto por qualquer credor e pelo Ministério Público.

IV. O Promotor de Justiça tem direito de voz nas deliberações da assembleia-geral de credores, mas não tem direito de voto.

Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2014 – MPE-PE – Promotor de Justiça) Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial, é correto afirmar:

(FCC – 2014 – MPE-PE – Promotor de Justiça) Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:

(FCC – 2014 – MPE-PE – Promotor de Justiça) Em relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é correto afirmar:

(FCC – 2014 – MPE-PE – Promotor de Justiça) Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:

(MPSP – 2014 – MPSP – Promotor de Justiça) É INCORRETO afirmar:

(MPSP – 2014 – MPSP – Promotor de Justiça) Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

(MPSP – 2014 – MPSP – Promotor de Justiça) Sobre a falência e a recuperação judicial das empresas, considere as seguintes proposições:

I. A alienação dos ativos do devedor falido é determinada pelo juiz, ouvido o administrador judicial, e será realizada, dentre outras modalidades, via leilão por lances orais, propostas fechadas e pregão.

II. O plano de recuperação judicial aprovado implica em remissão dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos.

III. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial são causas interruptivas da prescrição.

IV. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

(MPSP – 2014 – MPSP – Promotor de Justiça) Sobre os títulos de crédito, é CORRETO afirmar:

(MPDFT – 2013 – MPDFT – Promotor de Justiça) A respeito da falência e da recuperação de empresa, assinale a opção CORRETA.

(VUNESP – 2013 – MPE-ES – Promotor de Justiça) Julgadas as contas do administrador judicial, ele apresentará o relatório final da falência, indicando o valor do ativo e o produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos feitos aos credores e especificará justificadamente as responsabilidades com que continuará o falido. O prazo fixado em lei para que o administrador judicial apresente o referido relatório é de:

(VUNESP – 2013 – MPE-ES – Promotor de Justiça) A operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro, é a:

(VUNESP – 2013 – MPE-ES – Promotor de Justiça) Assinale a alternativa correta acerca da sociedade cooperativa.

(VUNESP – 2013 – MPE-ES – Promotor de Justiça) A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assinada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de:

(MPE-GO – 2013 – MPE-GO – Promotor de Justiça) A abstração do título de crédito não se aplica à:

(MPE-GO – 2013 – MPE-GO – Promotor de Justiça) Caso o falido não apresente, no prazo máximo de 05 dias, relação nominal dos credores, Indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos:

(CESPE – 2013 – MPE-RO – Promotor de Justiça) Considerando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta

(FCC – 2012 – MPE-AL – Promotor de Justiça) A circulação dos títulos de crédito à ordem se dará

(FCC – 2012 – MPE-AL – Promotor de Justiça) NÃO são empresárias

(CESPE – 2012 – MPE-PI – Promotor de Justiça) Com referência aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

(CESPE – 2012 – MPE-PI – Promotor de Justiça) Assinale a opção correta a respeito de empresa, empresário, estabelecimento e locação empresarial.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Assinale a opção correta a respeito do registro de empresas.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Com relação aos títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural e imobiliário, assinale a opção correta.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Assinale a opção correta com relação às ações cambiárias e os títulos de créditos.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Com relação ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, assinale a opção correta.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Assinale a opção correta com base no direito societário.

(CESPE – 2012 – MPE-RR – Promotor de Justiça) Em relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.