(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Nos termos do disposto na Lei no 12.651/2012, assinale a alternativa correta.

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Beltrano Benedito estava andando por uma estrada rural e encontrou um filhote de Jaguatirica ferido. Levou-o para casa e, após cuidar dos ferimentos, passou a criá-lo como se fosse seu animal doméstico. Em conformidade com o disposto na Lei no 9.605/1998, é correta a seguinte afirmação:

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Quanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte assertiva:

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto, nos idos de 2007, suprimiu a vegetação de parte de sua área de reserva legal, que desde então se resume a 5% do total da área da propriedade, o que já foi, inclusive, mencionado em seu Cadastro Ambiental Rural. Neste caso, aplica-se o seguinte:

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) No que concerne à Constituição Federal de 1988 (CF) e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) A respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das unidades de conservação, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Uma mineradora está respondendo por supostamente ter causado poluição capaz de gerar danos à saúde dos moradores de área próxima ao local de suas atividades. Alguns sócios com poderes de gerência foram apontados como corresponsáveis na esfera criminal. Foram impostas duas multas administrativas elevadas, uma por ente estadual e outra por ente federal, com base na mesma conduta. Na motivação, foi invocado o alto poder econômico da empresa como fator para gradação das multas. Alguns moradores já ajuizaram ações cíveis de reparação de danos.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente e das posições doutrinárias majoritariamente aceitas.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a área como pasto.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação pertinente,

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Acerca dos princípios que informam o Direito Ambiental, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o meio ambiente, bem como da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) No que tange à Lei n° 12.651/2012 , à Lei n° 11.428/2006 e à Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Relativamente à Lei Complementar n° 140/2011, à Lei n° 9.985/2000 e à Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Quanto à responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Considerando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como a disciplina constitucional e legal, assinale a alternativa correta quanto à responsabilização criminal da pessoa jurídica por crimes ambientais.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Acerca das infrações administrativas ambientais, assinale a alternativa correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) No que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Tendo em vista a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, bem como levando em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 relativas ao meio ambiente, a repartição de competências em matéria ambiental, os princípios que informam o direito ambiental, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Se uma pessoa física e uma pessoa jurídica cometerem, em conjunto, infrações previstas na Lei n.º 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências —,

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, o licenciamento ambiental dessa atividade será promovido pelo(a)

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de degradação ambiental, que constitui exigência que atende ao princípio do(a)

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Decreto n.º 6.514/2008 — que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) As unidades de conservação

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a alternativa correta.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) Considerando a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional das unidades de conservação, e a Lei n.º 11.516/2007, que dispôs sobre a criação do instituto Chico Mendes, assinale a alternativa correta.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) No que se refere ao poder de polícia ambiental, aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta conforme disposto na Lei n.º 9.605/1998.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) Relativamente aos instrumentos da política nacional de meio ambiente e ao Sisnama, assinale a alternativa correta.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) No que diz respeito à responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Quanto às penas restritivas de direitos previstas na Lei no 9.605/98, que trata dos Crimes contra o Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Considerando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Nos termos da Lei no 12.651/12, entende-se por

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Assinale a alternativa correta, no que tange à Educação Ambiental no Ensino Formal, em conformidade com o estabelecido pela Lei no 9.795/99.

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto, nos idos de 2007, suprimiu a vegetação de parte de sua área de reserva legal, que desde então se resume a 5% do total da área da propriedade, o que já foi, inclusive, mencionado em seu Cadastro Ambiental Rural. Neste caso, aplica-se o seguinte:

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que