Sumário do Quiz
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Pergunta 1 de 8
1. Pergunta
(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que ameace a sua independência ou sua segurança. Dentre os direitos que podem ser suspensos nessas hipóteses, está
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Pergunta 2 de 8
2. Pergunta
(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) No tocante ao Tribunal Penal Internacional, considerando o disposto, expressamente, no Estatuto de Roma, o Tribunal terá competência para julgar
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Pergunta 3 de 8
3. Pergunta
(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes nele previstos por iniciativa
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Pergunta 4 de 8
4. Pergunta
(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:
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Pergunta 5 de 8
5. Pergunta
(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas ainda ter casos sob seu exame que se encontrem em fase de sentença, o Estatuto da Corte estabelece que
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Pergunta 6 de 8
6. Pergunta
(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com a Convenção de Mérida, o procedimento de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou entrem nele, com o conhecimento e sob a supervisão de autoridades competentes, objetivando identificar um delito e identificar pessoas envolvidas em sua ocorrência, é denominado
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Pergunta 7 de 8
7. Pergunta
(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando
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Pergunta 8 de 8
8. Pergunta
(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Com relação aos tratados e convenções internacionais, assinale a opção correta à luz do direito constitucional brasileiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
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