(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com o entendimento da doutrina e dos tribunais superiores sobre o Estatuto do Desarmamento, especialmente quanto às armas de fogo,

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) No que concerne aos vistos (documento que dá a seu titular a expectativa de ingresso em território nacional) regulado pela Lei no 13.445/2017, é correto afirmar que

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei no 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos de escrituração contábil obrigatórios

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) No que concerne à aplicação da Lei no 9.099/95 quanto às infrações penais ambientais previstas na Lei no 9.605/98, é correto afirmar que

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Considere o seguinte caso hipotético. A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h. “Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A, atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime culposo de trânsito nos termos da Lei no 9.503/1997, é correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Considere o seguinte caso hipotético. O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática do crime, decide voluntariamente e na presença de seu defensor, colaborar com as investigações. Nas suas declarações, “X” revela toda a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização. Alguns dias após, arrepende-se e decide retratar-se das declarações prestadas. Diante do exposto e nos termos da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei no 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial

(VUNESP – 2018 – PC-BA – Delegado de Polícia) Considere o seguinte caso hipotético. A Força Nacional está atuando legalmente em Salvador. O civil “X”, irmão de um Policial Militar do Estado de São Paulo que integra a Força Nacional, residente na referida cidade, se envolveu em acidente de trânsito sem vítimas, ao abalroar o veículo do condutor “Y”. Após se identificar como irmão do Militar do Estado integrante da Força Nacional, foi violentamente agredido por “Y”, que confessou ter assim agido apenas por saber dessa condição. As agressões provocaram lesões corporais gravíssimas no civil “X”. Diante do exposto, é correto afirmar que o crime praticado por “Y”

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal, apropria-se de recursos ou valores destinados ao finan- ciamento eleitoral, em proveito próprio. É correto afirmar que “X”

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Considere que um Delegado de Polícia, após autuar em flagrante um criminoso, deixe de comunicar imediata- mente ao juiz competente a referida prisão. É correto afirmar que o Delegado

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Com relação à conduta de “Simular a participação de adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia”, nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) possuem modalidade culposa.

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) A prisão temporária é cabível

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Com relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) É correto afirmar a respeito do crime de disparo de arma de fogo, previsto na Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Assinale a alternativa que contempla um crime previsto na Lei no 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência) e apenado com detenção.

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) É correto afirmar que, nos termos da Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas), o crime de tráfico ilícito de drogas é crime

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualda- de Racial), considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei no 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) No que concerne às disposições da Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto afirmar que

(VUNESP – 2018 – PC-SP – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei no 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), assinale a alternativa correta.

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Segundo a Lei n. 4.898/1965, as penas cominadas aos crimes de abuso de autoridade poderão ser aplicadas autônoma ou cumulativamente, e consistirão, além da multa, em

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem:

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) A natureza da ação penal no crime de ameaça praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Referida lei dispõe ainda que as penas previstas nos incisos II e III do caput do referido artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e

(UEG – 2018 – PC-GO – Delegado de Polícia) Nos termos da Lei n. 12.850/2013, a ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. Acerca desse instituto, verifica-se que

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com o entendimento da doutrina e dos tribunais superiores sobre o Estatuto do Desarmamento, especialmente quanto às armas de fogo,

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Considere que, no curso de determinada investigação, a autoridade policial tenha representado ao competente juízo pela prisão temporária do indiciado. Nessa situação,

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) No que tange à tutela penal do meio ambiente e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) A colaboração premiada nos casos de lavagem de capitais

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) No que se refere ao processamento do crime de tráfico de drogas, assinale a opção correta.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Assinale a opção correta a respeito dos crimes de trânsito.

(CESPE – 2018 – PC-MA – Delegado de Polícia Civil) Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) No que tange à investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n° 12.830/2013), assinale a alternativa correta.

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) Quanto à natureza jurídica do art. 28, que trata do porte de drogas para consumo pessoal, prevalece no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) Acerca da Lei dos Crimes Ambientais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) Quanto ao número de vezes em que o prazo da interceptação telefônica pode ser renovado, entende a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça, em seu mais recente julgado acerca do tema, no início de 2013, que:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) Consoante à legislação que dispõe sobre o Crime organizado (Lei n° 12.850/2013), considera-se organização criminosa:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) Acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), assinale a alternativa correta.

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) No que concerne à legislação que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n° 9.099/1995), pode-se afirmar que:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) A fase da lavagem de capitais, de acordo com as definições do COAF, em que são realizados diversos negócios e movimentações financeiras, a fim de impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos valores é denominada pela doutrina de:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) No que tange aos crimes previstos na Lei de Drogas e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com a seguinte característica, nos moldes da Lei de Execução Penal:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) Acerca do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar nº 105/2001, pode-se afirmar:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) No que concerne à Lei que trata dos crimes Hediondos (Lei n° 8.072/1990 e suas alterações), assinale a alternativa correta.

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) São infrações penais de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, nos termos do Decreto-Lei n° 201/1967:

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) De acordo com o Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/2003), assinale a alternativa correta.

(IBADE – 2017 – PC-AC – Delegado de Polícia Civil) No curso de uma interceptação telefônica que apurava a prática dos crimes de associação para o tráfico, bem como o crime de tráfico de drogas, foi descoberto que os mesmo criminosos também eram responsáveis por diversos outros crimes na região, como homicídios e roubos. Este encontro fortuito de elementos probatórios em relação a outros fatos delituosos é denominado pela doutrina e jurisprudência como Teoria da(o):

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) A respeito de crimes hediondos, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Uma jovem de vinte e um anos de idade, moradora da região Sudeste, inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais na Internet, diversas ofensas contra nordestinos. Alertada de que estava cometendo um crime, a jovem apagou as mensagens e desculpou-se, tendo afirmado estar arrependida. Suas mensagens, porém, têm sido veiculadas por um sítio eletrônico que promove discurso de ódio contra nordestinos.
No que se refere à situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Considerando o atual entendimento dos tribunais superiores quanto aos institutos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Desarmamento e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) À luz do posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes acerca das disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Em relação às disposições expressas nas legislações referentes aos crimes de trânsito, contra o meio ambiente e de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantuir, em razão de dependência química e de estar sob influência de entorpecentes, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Lúcio, ao agir, estava sob efeito de droga, proveniente de caso fortuito, sendo também incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nessas situações hipotéticas, qualquer que tenha sido a infração penal praticada,

CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Considere os seguintes atos, praticados com o objetivo de suprimir tributo:
1) Marcelo prestou declaração falsa às autoridades fazendárias;
2) Hélio negou-se a emitir, quando isso era obrigatório, nota fiscal relativa a venda de determinada mercadoria;
3) Joel deixou de fornecer nota fiscal relativa a prestação de serviço efetivamente realizado.
Nessas situações, conforme a Lei n.º 8.137/1990 e o entendimento do STF, para que o ato praticado tipifique crime material contra a ordem tributária, será necessário o prévio lançamento definitivo do tributo em relação a

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Considerando o entendimento dos tribunais superiores e o posicionamento doutrinário dominante quanto à matéria de que tratam a Lei de Delitos Informáticos e os dispositivos legais que disciplinam a propriedade industrial, a propriedade intelectual de programa de computador e os direitos autorais, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) Com base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PC-GO – Delegado de Polícia Civil) À luz do disposto no Estatuto do Índio (Lei n.º 6.001/1973), na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), na Lei de Definição de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei n.º 8.176/1991) e na legislação que trata da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a opção correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Acerca dos crimes ambientais, é correto afirmar que:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Leovegildo é integrante de grupo em um aplicativo de mensagens instantâneas para telefones celulares. Nesse grupo, os participantes corriqueiramente compartilham fotos e vídeos, por eles produzidos, de crianças em cenas pornográficas. Embora não concorde com a prática e sequer se manifeste no grupo, Leovegildo reluta em deixá-lo, por não querer melindrar o amigo que lá o adicionou, mas toma o cuidado de configurar o aplicativo para que não realize downloads automáticos dessas fotos e vídeos. Ao trocar de aparelho de telefonia celular, todavia, Leovegildo se esquece de repetir a configuração, de modo que, sem que Leovegildo saiba, um vídeo contendo filmagem de criança em cena de sexo explícito resta armazenado na memória do aparelho. Nesse mesmo dia, policiais que investigavam o grupo cumprem mandado de busca domiciliar na casa de Leovegildo, apreendendo seu telefone ao encontrá-lo. Perícia posterior revela a existência do vídeo. Assim, é correto afirmar que Leovegildo:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Durante uma operação policial de rotina, policiais rodoviários federais abordam o caminhão conduzido por Teotônio. Revistado o veículo, encontram um revólver calibre 38, contendo munições intactas em seu tambor, escondido no porta-luvas. Os policiais constatam, ainda, que a numeração de série do revólver não está visível, sendo certo que perícia posterior concluiria que o desaparecimento se deu por oxidação natural, decorrente da ação do tempo. Questionado, Teotônio revela não possuir porte de arma e sequer tem o instrumento registrado em seu nome. Afirma, também, que a arma fora adquirida para que pudesse se proteger, pois um desafeto o ameaçara, prometendo-lhe agressão física futura. Nesse contexto, é correto afirmar que Teotônio:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Analisando as hipóteses a seguir, assinale aquela que contempla uma conduta incriminada pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503, de 1997).

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Sobre a Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006) e as normas que a complementam, assinale a resposta correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Acerca da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) A pessoa que se apropria de pensão de idoso, dando-lhe destinação diversa daquela definida como sua finalidade:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Sobre a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é correto afirmar que:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Crisóstomo, policial militar, e Elesbão, agente da Polícia Civil, agindo em comunhão de esforços e desígnios, buscando a confissão de um crime, provocaram intenso sofrimento físico a Nicanor. Posteriormente, Vitorino, delegado de polícia, ao saber do ocorrido, mesmo possuindo atribuição investigativa, opta por não apurar o caso, visando a abafá-lo. Nesse contexto é correto afirmar que:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil) Entre as alternativas a seguir, assinale a correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Sobre os crimes previstos na Lei n° 9.605, de 1998, é correto afirmar que:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Ao manobrar veículo automotor no interior de uma garagem particular, Felisberto, descuidadamente, atropela a amiga Marinalva, que orientava a manobra, a qual sofre lesões corporais de natureza leve. Durante a investigação do fato, descobre-se que Felisberto não possuía permissão ou habilitação para dirigir veículos automotores. Contudo, logo depois, a vítima comparece à Delegacia de Polícia e se retrata da representação anteriormente oferecida. Passados seis meses, é correto afirmar que Felisberto:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a resposta correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) A Lei n° 12.830, de 2013, dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Analisando os casos concretos a seguir especificados, assinale a alternativa que contempla crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Jeremias integra de forma estável e permanente a estrutura da facção criminosa instalada em determinada comunidade, exercendo dupla função: é responsável por manter droga em depósito para revenda e, em outras oportunidades, serve como “fogueteiro”, em razão do que aciona fogos de artifício toda vez que percebe a ação de policiais ou de grupos rivais naquela localidade, a fim de alertar os demais integrantes de sua facção. Nesse contexto, é correto afirmar que Jeremias pratica o(s) crime(s) previsto(s) no(s)artigo(s):

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Sobre as garantias penais e processuais previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Adamastor, em ação baseada no gênero, praticou vias de fato contra sua sogra Carmelita, com quem coabitava, razão pela qual foram deferidas pelo juízo competente medidas protetivas que obrigaram o agressor a afastar-se do lar e a manter certa distância em relação à ofendida. Adamastor, no entanto, manifestou sua irresignação judicialmente, pleiteando a revogação das medidas com esteio nos seguintes argumentos: (I) a Lei n° 11.340 não se aplicaria às relações de parentesco por afinidade; (II) igualmente, o diploma não teria incidência sobre as contravenções penais, por força de seu art. 41; e (III) a Lei n° 11.340 seria inconstitucional, por criar situação de desigualdade entre os gêneros masculino e feminino. Assim, com esteio na jurisprudência dominante nos tribunais superiores, a irresignação de Adamastor:

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Cuida a Lei n° 4.898, de 1965, do direito de representação e do processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir e assinale a correta.

(FUNCAB – 2016 – PC-PA – Delegado de Polícia Civil – Reaplicação) Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo. Considerando que Honorato não possuía expressa autorização do autor do programa para o ato, é correto afirmar que sua conduta:

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) A respeito da legislação penal extravagante brasileira, assinale a opção correta.

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.

Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Sebastião, Júlia, Caio e Marcela foram indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No curso do inquérito, Sebastião e Júlia, sucessivamente com intervalo de quinze dias, fizeram acordo de colaboração premiada.

Nessa situação hipotética, no que se refere à colaboração premiada,

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Se determinada pessoa, maior e capaz, estiver portando certa quantidade de droga para consumo pessoal e for abordada por um agente de polícia, ela

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

(CESPE – 2016 – PC-PE – Delegado de Polícia Civil) O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) Quanto à execução penal, assinale a alternativa correta.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) Em relação à Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) No que se refere às leis penais especiais, assinale a alternativa correta.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) A respeito dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) Em relação à Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre o tráfico ilícito e o uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a alternativa correta.

(FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – DELEGADO DE POLÍCIA) No que diz respeito ao direito de representação e ao processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 4.898/1965.

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Com relação ao Estatuto do Desarmamento, Lei no 10.826/2003, assinale a alternativa correta.

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) A Lei no 8.078/90 (Crimes Hediondos) tem como fundamento o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal e

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Pode-se afirmar sobre o crime de tortura, regulado pela Lei no 9.455/97, que

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da cidade e, com vistas à identificação e prisão dos criminosos, intercepta as conversas telefônicas de quatro suspeitos. Com relação a essa conduta, é correto afirmar que a Autoridade Policial

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Com relação ao crime previsto no artigo 33 da Lei no 11.343/2006 (Drogas), pode-se afirmar que

(VUNESP – 2015 – PC-CE – DELEGADO DE POLÍCIA) Paulo foi abordado pela polícia na via pública por estar em atitude suspeita e, indagado sobre sua identidade, apresentou aos policiais uma cédula de identidade (RG) rasurada, o que levantou suspeitas. Conduzido para a Delegacia de Polícia, com base na Lei de Identificação Criminal (Lei no 12.037/2009), ao Delegado de Polícia compete a(s) seguinte(s) conduta(s):