Sumário do Quiz
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Information
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Pergunta 1 de 16
1. Pergunta
(MPT – 2020 – MPT – Procurador do Trabalho) Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa INCORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
-
Pergunta 2 de 16
2. Pergunta
(MPT – 2020 – MPT – Procurador do Trabalho) Sobre o estabelecimento empresarial, analise as seguintes assertivas:
I – A compra e venda do estabelecimento empresarial, denominada trespasse, é exemplo de negócio jurídico translativo e está expressamente prevista pelo Código Civil.
II – A transferência do estabelecimento empresarial importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em 90 (noventa) dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.
III – O estabelecimento é considerado todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária, confundindo-se com o conceito de empresa enquanto atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
IV – O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, somente produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, ainda que não publicado na imprensa oficial.
Assinale a alternativa CORRETA:Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 3 de 16
3. Pergunta
(MPT – 2017 – MPT – Procurador do Trabalho) Em relação ao Direito de Empresa, analise as seguintes afirmativas:
I – Os conceitos de empresa e empresário não se confundem, pois enquanto a primeira é a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços, o segundo é aquele que exerce a atividade econômica organizada profissionalmente. A empresa pode ser exercida por meio do empresário individual ou por sociedade empresária. Desta forma, a empresa não se confunde com a pessoa natural inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nem com a pessoa jurídica registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
II – A empresa é o empresário individual ou a sociedade empresária que realiza atividade econômica organizada, registrada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
III – Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
IV – Quem exerce a atividade empresarial é o empresário, seja ele individual ou na forma societária, que não se confunde com a figura do sócio, que é uma das partes que detém qualquer fração, ou a mesmo a totalidade, do capital social da entidade societária.
Assinale a alternativa CORRETA:Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 4 de 16
4. Pergunta
(MPT – 2017 – MPT – Procurador do Trabalho) Com base na Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), analise as seguintes afirmativas:
I – O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.
II – Na classificação dos créditos na falência, aqueles decorrentes de acidente de trabalho têm prioridade sobre os demais, assim como os derivados da legislação do trabalho, estes limitados a 150 salários-mínimos por credor.
III – Constitui meio de recuperação judicial, entre outros, a redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 5 de 16
5. Pergunta
(MPT – 2015 – MPT – Procurador do Trabalho) Analise as assertivas abaixo:
1) O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
2) Nas sociedades simples, o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios.
3) Na sociedade em comandita simples, sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
4) Nas sociedades limitadas não se admite a designação de administrador não sócio.
Marque a alternativa CORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 6 de 16
6. Pergunta
(MPT – 2015 – MPT – Procurador do Trabalho) Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada é INCORRETO afirmar:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 7 de 16
7. Pergunta
(MPT – 2013 – MPT – PROCURADOR) Assinale a alternativa CORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 8 de 16
8. Pergunta
(MPT – 2013 – MPT – PROCURADOR) Assinale a afirmativa INCORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 9 de 16
9. Pergunta
(MPT – 2013 – MPT – PROCURADOR) Assinale a alternativa INCORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 10 de 16
10. Pergunta
(MPT – 2012 – MPT – PROCURADOR) Leia e analise os itens abaixo:
I – Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ao valor das suas quotas e pelo prejuízo nas operações sociais guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações; ou ilimitada, em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
II – O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade e não modifica nem prejudica os direitos dos credores.
III – Tanto na fusão quanto na incorporação, ocorre extinção de sociedades e sucessão nos direitos e obrigações, seja na nova empresa, na fusão, seja na incorporadora, na incorporação.
Marque a alternativa CORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 11 de 16
11. Pergunta
(MPT – 2012 – MPT – PROCURADOR) Assinale a afirmativa INCORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 12 de 16
12. Pergunta
(MPT – 2012 – MPT – PROCURADOR) Leia e analise as assertivas a seguir:
I – Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
II – Na sociedade simples, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
III – O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.
IV – Na sociedade simples, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade.
Marque a alternativa CORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 13 de 16
13. Pergunta
(MPT – 2012 – MPT – PROCURADOR) Analise as proposições seguintes sobre a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e assinale a alternativa INCORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 14 de 16
14. Pergunta
(PGT – 2009 – MPT – PROCURADOR) Assinale a alternativa correta:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 15 de 16
15. Pergunta
(PGT – 2009 – MPT – PROCURADOR) A respeito da recuperação extrajudicial assinale a alternativa CORRETA:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.
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Pergunta 16 de 16
16. Pergunta
(PGT – 2009 – MPT – PROCURADOR) Extinguem-se as obrigações do falido com:
I – o pagamento de todos os créditos;
II – o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% do passivo quirografário, sendo facultado depósito para atingir esta porcentagem;
III – o decurso do prazo de cinco anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime falimentar;
IV – o decurso do prazo de dez anos, contado do encerramento da falência se o falido tiver sido condenado por prática de crime falimentar.
De acordo com as assertivas acima pode-se afirmar que:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
Você errou a resposta, confira o gabarito em verde.