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Pergunta 1 de 170
1. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Sobre os crimes dolosos contra a vida, analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com o STJ, a qualificadora do feminicídio pode coexistir com a qualificadora do motivo torpe, pois o feminicídio tem natureza objetiva, o que dispensa a análise do animus do agente, enquanto o motivo torpe tem natureza subjetiva, já que de caráter pessoal.
II. O homicídio qualificado-privilegiado, nos termos da jurisprudência predominante do STJ, é considerado crime hediondo, porque a qualificadora prepondera sobre o privilégio, pois este é mera causa de diminuição da pena.
III. De acordo com entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, responde por homicídio simples aquele que pratica o delito sem motivo, não se admitindo a incidência da qualificadora do motivo fútil pelo simples fato de o delito ter sido praticado com ausência de motivos.
IV. A qualificadora do chamado homicídio funcional, de acordo com o texto legal, só abrange o vínculo consanguíneo, de forma que ela não incide se a vítima for o filho adotivo do agente de segurança.
V. É possível o homicídio qualificado-privilegiado desde que a qualificadora tenha natureza objetiva, já que todas as causas de privilégio são de natureza subjetiva.
Está incorreto o que se afirma emCorreto
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Pergunta 2 de 170
2. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Sobre as causas de justificação, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal brasileiro, de acordo com o entendimento majoritário na doutrina, consagra o estado de necessidade somente como excludente da antijuridicidade, ou seja, justificante, enquanto o Código Penal Militar consagra o estado de necessidade exculpante.
II. Segundo a doutrina majoritária, o Código Penal brasileiro adota a teoria diferenciadora do estado de necessidade, que se contrapõe à teoria unitária.
III. De acordo com a doutrina dominante, o estado de necessidade exculpante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de igual ou maior valor do que o bem protegido; o estado de necessidade justificante se configura quando o bem ou interesse sacrificado for de menor valor ao que se salva.
IV. Para caracterizar o estado de necessidade, é suficiente o conhecimento objetivo da situação de perigo, a exemplo do que ocorre com as demais causas justificantes. É desnecessário que o agente aja com o objetivo de salvar um bem próprio ou alheio do perigo.
V. Para a caracterização do estado de necessidade, entre outros requisitos, é indiferente que a situação de perigo tenha sido causada por conduta humana ou decorra de fato natural, sendo suficiente que o exercício da ação de salvaguarda não se caracterize como uma reação contra o agressor.
Está correto o que se afirma emCorreto
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Pergunta 3 de 170
3. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Sobre a parte especial do Código Penal, analise as afirmativas a seguir, conforme a jurisprudência predominante.
I. Os crimes contra a dignidade sexual serão processados mediante ação penal pública condicionada à representação, tendo em vista evitar a vitimização secundária, salvo no caso de estupro de vulnerável, hipótese em que a ação penal será pública incondicionada e a pena será aumentada da metade se o agente for ascendente, padrasto ou madrasta da vítima.
II. João, imputável, namora Maria, 13 anos idade. O namoro é de conhecimento de todos, inclusive dos pais de Maria. Numa determinada viagem de férias João e Maria mantiveram relação sexual de forma consentida. Nessa situação, a prática de conjunção carnal consentida não afasta a tipificação do crime de estupro de vulnerável.
III. Gustavo e Thiago subtraíram a quantia de R$ 300,00 da carteira de um amigo com quem dividiam uma mesa no restaurante em que almoçavam. No caso de uma condenação pelo delito de furto, se presentes todos os requisitos legais, o juízo deverá reconhecer o furto de pequeno valor (art. 155, §2º do CP), mesmo nesse caso incidindo a qualificadora do concurso de agentes e do abuso de confiança.
IV. O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por poucos instantes, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, tranquila e desvigiada do bem. Dessa forma, prevalece, a teoria da amotio ou apprehensio junto ao Superior Tribunal de Justiça. V. O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica, mesmo havendo prejuízo patrimonial ao erário.
Está correto o que se afirma emCorreto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 4 de 170
4. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Analise o trecho a seguir. “De acordo com o Infopen, um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São aproximadamente 700 mil presos sem a infraestrutura para comportar este número. A realidade é de celas superlotadas, alimentação precária e violência. Situação que faz do sistema carcerário um grave problema social e de segurança pública. Além da precariedade do sistema carcerário, as políticas de encarceramento e aumento de pena se voltam, via de regra, contra a população negra e pobre. Entre os presos, 61,7% são pretos ou pardos. Vale lembrar que 53,63% da população brasileira têm essa característica. Os brancos, inversamente, são 37,22% dos presos, enquanto são 45,48% na população em geral. E, ainda, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 75% dos encarcerados têm até o ensino fundamental completo, um indicador de baixa renda.” Disponível em: http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/ sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao.Acesso em: 17 jan. 2019.
Entre as Teorias Macrossociológicas da Criminalidade, qual alternativa a seguir melhor identifica a realidade do sistema penal e carcerário brasileiro, de acordo com o trecho citado?Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 5 de 170
5. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Analise as afirmativas a seguir sobre penologia e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A característica essencial da Teoria Relativa da Pena consiste em conceber a pena como um mal, um castigo, como retribuição ao mal causado por meio do delito, de modo que sua imposição estaria justificada, não como meio para o alcance de fins futuros, mas pelo valor axiológico intrínseco de punir o fato passado.
( ) Para a Teoria Absoluta da Pena, a pena se justifica não para retribuir o fato delitivo cometido, mas, sim, para prevenir a sua prática. Vale dizer, aqui a pena se impõe para que não volte a delinquir e não pelo simples fato de ter delinquido.
( ) A prevenção geral negativa ou intimidatória assume a função de dissuadir os possíveis delinquentes da prática de delitos futuros por meio da ameaça de pena, ou predicando com o exemplo do castigo eficaz; a prevenção geral positiva assume a função de reforçar a fidelidade dos cidadãos à ordem social a que pertencem.
( ) De acordo com a classificação sugerida por Ferrajoli, as teorias da prevenção especial podem ser formalmente divididas em teorias da prevenção especial positiva, dirigidas à reeducação do delinquente, e teorias da prevenção especial negativa, voltadas à eliminação ou neutralização do delinquente perigoso.
( ) A prevenção geral positiva, na concepção de Feuerbach, traduz a ideia de que a pena é, efetivamente, uma ameaça da lei aos cidadãos para que se abstenham de cometer delitos, quer dizer, é uma “coação psicológica” com a qual se pretende evitar o fenômeno delitivo.
Assinale a sequência correta.Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 6 de 170
6. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Considere o caso hipotético a seguir. José, com 21 anos de idade, cometeu um delito de furto simples (art. 155, caput) em 26 de maio do ano de 2010. A denúncia foi oferecida em 20 de maio de 2014 e recebida em 26 de maio de 2014. Após a instrução, em sentença condenatória publicada em 26 de maio de 2016, José foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão. O Ministério Público não recorreu, enquanto que a Defensoria Pública interpôs recurso de apelação, e, em acórdão publicado em 26 de maio de 2019, José teve a pena reduzida para um ano de reclusão. Nesse caso,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 7 de 170
7. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Sobre a legislação extravagante ao Código Penal e a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
II. Não é possível a aplicação dos princípios da insignificância e da bagatela imprópria nos delitos praticados com violência ou grave ameaça no âmbito das relações domésticas e familiares.
III. O descumprimento de medida protetiva de urgência antes do acréscimo do art. 24-A à Lei Maria da Penha configurava o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.
IV. Demonstrada por laudo pericial a inaptidão da arma de fogo para o disparo, é atípica a conduta de portar ou de possuir arma de fogo, diante da ausência de afetação do bem jurídico incolumidade pública, tratando-se de crime impossível pela ineficácia absoluta do meio.
V. É materialmente atípica, pela aplicação do Princípio da Insignificância, a conduta de portar ou possuir ínfima quantidade de munição, aliada à ausência do artefato capaz de disparar o projétil, que denote a incapacidade de gerar perigo à incolumidade pública.
Está incorreto o que se afirma emCorreto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 8 de 170
8. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Acerca da legislação extravagante e da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. A desobediência à ordem de parada dada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes, ou por policiais ou outros agentes públicos no exercício de atividades relacionadas ao trânsito constitui crime de desobediência.
II. Não constitui o crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro a conduta de entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre embriagada, quando não ocorrer lesão ou algum perigo concreto de dano na condução do veículo.
III. Quando não reconhecida a autonomia de desígnios, o crime de lesão corporal culposa (art. 303 do CTB) absorve o delito de direção sem habilitação (art. 309 do CTB), funcionando este como causa de aumento de pena.
IV. A configuração do crime do art. 244-B do ECA pode ser afastada quando não ficar comprovada a idade da vítima ou se ficar demonstrado que a criança ou adolescente já era, ao tempo do fato, dedicada à prática de infrações penais análogas a crimes.
V. O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.
Está correto o que se afirma emCorreto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 9 de 170
9. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Sobre a parte geral do Código Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto.
II. A desistência voluntária pode se materializar tanto em hipóteses de tentativa perfeita quanto em casos de tentativa imperfeita.
III. Descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas excludentes de ilicitude previstas em lei.
IV. A regra da incomunicabilidade das circunstâncias (art. 30 do Código Penal), promove a extensão da culpabilidade com base em ficção legal de qualidades pessoais.
V. Na hipótese de aberratio ictus com unidade complexa, deve ser utilizado, na aplicação da sanção penal, o mesmo tratamento do concurso formal impróprio.
Está correto o que se afirma emCorreto
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Incorreto
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Pergunta 10 de 170
10. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.
I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.
II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.
III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual.
IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis.
Estão corretas as afirmativasCorreto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 11 de 170
11. Pergunta
(FUNDEP – 2019 – DPE-MG – Defensor Público) Sobre a violência doméstica no Brasil, assinale a alternativa correta.
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 12 de 170
12. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 13 de 170
13. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Vanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, R$ 1.000,00 da loja onde trabalhava como gerente. Realizada audiência, a Juíza condenou a ré, nos termos da denúncia. Ao realizar a dosimetria da pena, a Julgadora fixou a pena base no mínimo legal. Na segunda fase, aplicou a agravante da reincidência e aumentou a pena em 1/6 (um sexto), sob o fundamento de que a ré possuía uma condenação anterior transitada em julgado antes da prática desse novo delito. Em relação à condenação anterior de Vanessa, alegou a Juíza que, embora tenha ela recebido livramento condicional em 21 de março de 2011 e o direito não tenha sido revogado, o livramento somente expirou em 21 de março de 2015, sendo que a decisão que declarou extinta a pena foi proferida em 26 de maio de 2016. Assim, com base tão somente na reincidência da ré, a Magistrada impôs o regime fechado para início de cumprimento da pena. Considerando a pena e o regime fixados, a decisão proferida está
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 14 de 170
14. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Guilherme, à época com 19 anos de idade, foi denunciado como incurso no delito de receptação simples (pena de 1 a 4 anos de reclusão) porque, no dia 30 de setembro de 2010, teria adquirido e estaria conduzindo um veículo, sabendo se tratar de produto de crime. Recebida a denúncia em 15 de novembro de 2010, foi determinada a citação do réu. Não tendo o réu sido localizado e nem constituído advogado, o Juiz proferiu decisão, em 15 de março de 2011, determinando a suspensão do processo e do prazo prescricional. Em 10 de julho de 2017, Guilherme foi preso novamente e foi citado por este feito, tendo sido revogada a suspensão do processo. Realizada audiência, foi proferida sentença, publicada em 14 de abril de 2019, condenando Guilherme nos termos da denúncia à pena mínima cominada ao delito. A sentença transitou em julgado para a acusação, tendo o réu interposto recurso. De acordo com o posicionamento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição da pretensão punitiva retroativa ocorreu em:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 15 de 170
15. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19 anos de idade. Ao perceber que Jéssica estava dormindo, Jailson se aproximou de sua cama, apalpou seus seios e começou a acariciar sua vagina por dentro da calcinha. Ocorre que, nesse momento, o irmão de Jéssica chegou à casa e, ao presenciar a cena, começou a gritar, momento em que Jailson se afastou da jovem e fugiu. O tipo penal em que incorreu Jailson, sem analisar se o delito teria se dado na forma consumada ou tentada, é:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 16 de 170
16. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Com relação às críticas feitas por parte da doutrina às teorias preventivas da pena, é correto afirmar:
Correto
Parabéns, você acertou!
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Pergunta 17 de 170
17. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Leila, menor de 21 anos de idade, foi denunciada pela prática do delito de falsificação de documento público, previsto no art. 297, caput, por três vezes, na forma do art. 69, ambos do CP, tendo o Juiz convertido a prisão em flagrante em preventiva, não obstante a documentação juntada pela defesa, comprovando que Leila tem uma filha de 2 anos de idade, que está sob sua guarda. Recebida a denúncia e processado o feito, 10 meses após a prisão da ré foi realizada audiência de instrução, debates e julgamento, tendo Leila sido condenada à pena mínima para cada delito, em razão de sua primariedade, seus bons antecedentes, bom comportamento carcerário e do fato de não fazer parte de organização criminosa. Todavia, em razão do reconhecimento do concurso material, a pena final foi fixada em 6 anos de reclusão. A respeito do regime inicial de cumprimento de pena cabível no caso,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 18 de 170
18. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) A ideologia da defesa social abarca o Princípio
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 19 de 170
19. Pergunta
(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses depois, Rebeca decide perder a virgindade com Daniel. O rapaz, mesmo sabendo da idade da jovem e da proibição legal de praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que com seu consentimento, mantém relação sexual com Rebeca, acreditando que o fato de namorarem seria uma causa de justificação que tornaria a sua conduta permitida, causa essa que, na verdade, não existe. Ocorre que os pais de Rebeca, ao descobrirem sobre o relacionamento de sua filha com Daniel, comunicaram os fatos à polícia. Daniel é denunciado pelo delito de estupro de vulnerável e a defesa alega que ele agiu em erro. De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, Daniel incorreu em erro
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 20 de 170
20. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) A legítima defesa
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 21 de 170
21. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 22 de 170
22. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) A Lei de Contravenções Penais
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 23 de 170
23. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Sobre o regime inicial de cumprimento de pena é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 24 de 170
24. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 25 de 170
25. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Sobre a prescrição é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 26 de 170
26. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 27 de 170
27. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 28 de 170
28. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 29 de 170
29. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-MA – Defensor Público) O realismo criminológico de esquerda
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 30 de 170
30. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.
I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.
II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.
III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.
IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.
V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.
Estão certos apenas os itensCorreto
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Incorreto
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-
Pergunta 31 de 170
31. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 32 de 170
32. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 33 de 170
33. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 34 de 170
34. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Brasil.
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 35 de 170
35. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação às escolas e às teorias jurídicas do direito penal, assinale a opção correta.
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 36 de 170
36. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
Estão certos apenas os itensCorreto
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Incorreto
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Pergunta 37 de 170
37. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.
Correto
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Incorreto
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Pergunta 38 de 170
38. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Correto
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Incorreto
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Pergunta 39 de 170
39. Pergunta
(CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 40 de 170
40. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) A reincidência
Correto
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Incorreto
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Pergunta 41 de 170
41. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Comete o crime de
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 42 de 170
42. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Sobre a prescrição, é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 43 de 170
43. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Sobre a disciplina na execução penal, é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 44 de 170
44. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 45 de 170
45. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 46 de 170
46. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 47 de 170
47. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) A monitoração eletrônica na execução penal
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 48 de 170
48. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) À luz do que dispõe o direito brasileiro sobre os crimes hediondos,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 49 de 170
49. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Comete o crime de
Correto
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Incorreto
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Pergunta 50 de 170
50. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O chamado versari in re illicita implica que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 51 de 170
51. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Sobre o crime de falsidade ideológica:
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 52 de 170
52. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 53 de 170
53. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 54 de 170
54. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) No estelionato contra o INSS, o
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 55 de 170
55. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 56 de 170
56. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O lapso temporal para progressão de regime é de
Correto
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Incorreto
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-
Pergunta 57 de 170
57. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A remição
Correto
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Incorreto
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Pergunta 58 de 170
58. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A saída temporária
Correto
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Incorreto
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Pergunta 59 de 170
59. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O livramento condicional
Correto
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Incorreto
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Pergunta 60 de 170
60. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O princípio
Correto
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Incorreto
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Pergunta 61 de 170
61. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 62 de 170
62. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Nos crimes comissivos por omissão,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 63 de 170
63. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Configura crime contra a Administração pública:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 64 de 170
64. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) No Direito Penal brasileiro, o erro
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 65 de 170
65. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Os antecedentes criminais
Correto
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Incorreto
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Pergunta 66 de 170
66. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A pena restritiva de direitos
Correto
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Incorreto
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Pergunta 67 de 170
67. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 68 de 170
68. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A assistência material ao preso
Correto
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Incorreto
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Pergunta 69 de 170
69. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O livramento condicional
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 70 de 170
70. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A progressão de regime de cumprimento de pena
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 71 de 170
71. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O isolamento celular
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 72 de 170
72. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Michel Foucault, na obra Vigiar e punir, discute três formas punitivas históricas e relaciona, cada uma dessas formas punitivas, a uma determinada “economia de poder”. As formas punitivas estudadas pelo filósofo, segundo a ordem cronológica de sua efetivação na história do direito penal ocidental, a partir do século XVII até o século XX, são, respectivamente,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 73 de 170
73. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Segundo a Lei de Drogas,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 74 de 170
74. Pergunta
(Prova FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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-
Pergunta 75 de 170
75. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 76 de 170
76. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma condenação de um ano e oito meses por crime culposo, já cumprida. Bruno, por sua vez, cumpre pena de nove anos por tráfico de drogas e não possui antecedentes criminais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do livramento condicional de André e Bruno.Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 77 de 170
77. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 78 de 170
78. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 79 de 170
79. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Correto
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Incorreto
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Pergunta 80 de 170
80. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.
I. Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.
II. Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.
III. Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.
IV. Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.
V. Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.
Estão certos apenas os itensCorreto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 81 de 170
81. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 82 de 170
82. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 83 de 170
83. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação à punibilidade e às causas de sua extinção, julgue os itens a seguir.
I. A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena alternativa pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros.
II. O instrumento normativo para instrumentalizar o indulto e a anistia é o decreto presidencial; enquanto a graça é concedida por lei.
III. De acordo com o Código Penal, o recebimento de indenização pelo dano resultante do crime caracteriza renúncia tácita ao direito de prestar queixa.
IV. A retratação, prevista no Código Penal, é admitida nos casos de crimes contra a honra, mas apenas se tratar-se de calúnia e difamação, sendo inadmissível na injúria.
V. Em se tratando de crimes contra honra, o Código Penal prevê a possibilidade de retratação exclusivamente pessoal, ou seja, ela não se comunica aos demais ofensores.
Estão certos apenas os itensCorreto
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Incorreto
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Pergunta 84 de 170
84. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação aos instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 85 de 170
85. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao arrependimento, assinale a opção correta.
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 86 de 170
86. Pergunta
(Prova CESPE – 2018 – DPE-PE – Defensor Público) Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 87 de 170
87. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-RS – Defensor Público) Inconformado com o fim do casamento que mantinha com Marisa, João passa a persegui-la todos os dias. Certo dia, sabendo que a ex-mulher iria a uma festa na casa de amigos, João invade o local e, ao avistar Marisa, nos fundos da casa, atira com seu revólver calibre 38. O disparo fere Marisa no braço esquerdo, de raspão, mas atinge letalmente Leonardo, que estava logo atrás da mulher no momento do disparo e não havia sido visto pelo atirador. Nesse caso, é correto afirmar:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 88 de 170
88. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-RS – Defensor Público) Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso,
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 89 de 170
89. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-RS – Defensor Público) Arquimedes dirigia seu caminhão à noite, por uma estrada de serra, com muitas curvas, péssima sinalização e sob forte chuva. Ele estava sonolento e apenas aguardava o próximo posto de combustíveis para estacionar e dormir. Motorista experiente que era, observava as regras de tráfego no local, imprimindo ao veículo a velocidade permitida no trecho.
Entretanto, a 50 Km do posto de combustíveis mais próximo, após uma curva, Arquimedes assustou-se com um vulto que de súbito adentrou a via, imediatamente acionando os freios, sem, contudo, evitar o choque.
Inicialmente, pensou tratar-se de um animal, mas quando desembarcou do veículo, pôde constatar que se tratava de um homem. Desesperado ao vê-lo perdendo muito sangue, Arquimedes logo acionou o serviço de socorro e emergências médicas, que chegou rapidamente ao local, constatando o óbito do homem em cujo bolso foi encontrado um bilhete de despedida. Era um suicida.
Da leitura do enunciado, pode-se afirmar que:Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 90 de 170
90. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-RS – Defensor Público) Na madrugada de um sábado, Jorge, cabo da Polícia Militar, retornava para casa, em um bairro bastante violento da capital. Policial experiente, que já havia sido ameaçado por algumas lideranças do tráfico na região, ciente das constantes disputas entre grupos rivais que ocorriam na comunidade, Jorge era cuidadoso e sempre caminhava pelo bairro em trajes civis. A cerca de 5 metros da esquina de sua casa, Jorge assustou-se com dois homens que dobraram a esquina correndo, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam. Diante da situação sinistra em que se via, Jorge não titubeou e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os dois homens que lhe apontavam as armas.
Jorge, então, acionou a Polícia Militar e o serviço de socorro médico de emergência, que compareceram ao local, tendo os agentes militares constatado que os homens atingidos eram dois policiais civis que participavam de uma operação contra o tráfico no bairro e se preparavam para prender alguns suspeitos em flagrante.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 91 de 170
91. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-RS – Defensor Público) O afastamento da tipicidade, quando verificada lesão penalmente irrelevante decorrente de conduta formalmente incriminada, dá-se por:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 92 de 170
92. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-RS – Defensor Público) Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se iniciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis. Nesse caso, a conduta dos agentes
Correto
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Pergunta 93 de 170
93. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-RS – Defensor Público) Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando
Correto
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Pergunta 94 de 170
94. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) No Direito Penal brasileiro, o erro
Correto
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Pergunta 95 de 170
95. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Os antecedentes criminais
Correto
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Pergunta 96 de 170
96. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Correto
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Pergunta 97 de 170
97. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) A teoria da prevenção
Correto
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Pergunta 98 de 170
98. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Segundo o Estatuto do Índio (Lei no 6.001/1973),
Correto
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Pergunta 99 de 170
99. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Segundo a Lei de Drogas,
Correto
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Pergunta 100 de 170
100. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
Correto
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Pergunta 101 de 170
101. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Sobre as escolas criminológicas, é correto afirmar:
Correto
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Pergunta 102 de 170
102. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Trata-se da assunção das atitudes, dos modelos de comportamento, dos valores característicos da subcultura carcerária. Estes aspectos da subcultura carcerária, cuja interiorização é inversamente proporcional às chances de reinserção na sociedade livre, têm sido examinados sob o aspecto das relações sociais e de poder, das normas, dos valores, das atitudes que presidem estas relações, como também sob o ponto de vista das relações entre os detidos e o staff da instituição penal. (BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 184-185)
Correto
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Pergunta 103 de 170
103. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) A pena restritiva de direitos
Correto
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Pergunta 104 de 170
104. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O chamado versari in re illicita implica que
Correto
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Pergunta 105 de 170
105. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Sobre a genealogia do pensamento penal, considere:
I. A pena tem, sem dúvida, origens mágicas e religiosas. O elemento religioso foi especialmente preponderante nas origens de Roma, destacando que o termo suplício (no sentido de pena e, mais concretamente, de pena capital) possui uma origem religiosa: supplicium deriva de sub e placare; apaziguar ou aplacar, neste caso, aos deuses.
II. Em tempos remotos, a responsabilidade penal era, muitas vezes, objetiva, e a subjetividade só foi estruturada com a adoção da Lei do Talião. A clássica fórmula “olho por olho, dente por dente” aparece em muitos textos históricos, como no livro do Êxodo no Antigo Testamento.
III. Desde suas origens históricas, a pena foi uma reação social contra o membro da comunidade que transgrediu as regras de convivência e com isso colocou em perigo os interesses da comunidade.
IV. As contribuições do Iluminismo foram muito importantes como crítica ao poder absoluto anterior, entretanto, as ideias iluministas estavam até certo ponto desordenadas. A Escola Clássica traz pela primeira vez a ordem, já que considera o delito como uma construção jurídica. Contudo, pode-se duvidar seriamente de que se trate de uma Escola, pois suas concepções eram bastante heterogêneas.
V. O positivismo jurídico sociológico, que teve como seu principal defensor Karl Binding, passa a proteger o Direito contra a realidade, sem considerar nenhuma valoração metajurídica.Está correto o que se afirma APENAS em
Correto
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Pergunta 106 de 170
106. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Nos crimes comissivos por omissão,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 107 de 170
107. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de
Correto
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Pergunta 108 de 170
108. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Sobre o crime de falsidade ideológica:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 109 de 170
109. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) A imputação como ferramenta da teoria do delito,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 110 de 170
110. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 111 de 170
111. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 112 de 170
112. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Configura crime contra a Administração pública:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 113 de 170
113. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Nos crimes de trânsito previstos na Lei no 9.503/1997,
Correto
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Pergunta 114 de 170
114. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) No estelionato contra o INSS, o
Correto
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Incorreto
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Pergunta 115 de 170
115. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 116 de 170
116. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 117 de 170
117. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência:
I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência.
II. Condenação transitada em julgado pelo porte de entorpecentes para consumo (art. 28 da Lei no 11.343/2006) gera reincidência.
III. Para o cálculo de período depurador de cinco anos, computa-se o período de sursis, mas não o de livramento condicional.
IV. É considerada como marco interruptivo da prescrição da pretensão executória na data do trânsito em julgado do novo delito e não na data de seu cometimento.
V. Para fazer prova da reincidência não é necessário certidão, sendo suficiente a informação constante da folha de ante- cedentes.Está correto o que se afirma APENAS em
Correto
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Pergunta 118 de 170
118. Pergunta
(FCC – 2018 – DPE-AP – Defensor Público) Considere a seguinte citação. Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.
No Direito Penal, o trecho citado refere-se a
Correto
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Pergunta 119 de 170
119. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei n° 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 120 de 170
120. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre o iter criminis , é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 121 de 170
121. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 122 de 170
122. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre o regime da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 123 de 170
123. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre a suspensão condicional da pena
Correto
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Incorreto
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Pergunta 124 de 170
124. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre a criminologia positivista:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 125 de 170
125. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 126 de 170
126. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre o dolo, é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 127 de 170
127. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 128 de 170
128. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre a política criminal e penitenciária brasileira nas últimas duas décadas,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 129 de 170
129. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 130 de 170
130. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) A teoria do labelling approach
Correto
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Incorreto
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Pergunta 131 de 170
131. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) A pena de prestação de serviços à comunidade
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 132 de 170
132. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
Correto
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Incorreto
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Pergunta 133 de 170
133. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) NÃO é contravenção penal:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 134 de 170
134. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) A política criminal atuarial
Correto
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Incorreto
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Pergunta 135 de 170
135. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público)As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres.
O princípio correspondente à assertiva acima éCorreto
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Pergunta 136 de 170
136. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 137 de 170
137. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Ana Luci, em virtude da prática de lesão corporal leve (cuja pena abstratamente cominada é de detenção de três meses a um ano) ocorrida em 02/10/2009, foi absolvida impropriamente. Em 09/10/2012, foi-lhe aplicada medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de três anos. O trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público ocorreu em 29/10/2012. Até o presente momento, Ana Luci não foi localizada para iniciar o tratamento ambulatorial e o Juízo da execução, até o presente momento, decidiu apenas pela realização de diligências para sua localização. Também não há notícias de que Ana Luci tenha se envolvido em nova infração penal.
Considerando o caso concreto, bem como o posicionamento dos tribunais superiores sobre a prescrição das medidas de segurança, a prescrição da pretensão executóriaCorreto
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Pergunta 138 de 170
138. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 139 de 170
139. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.
Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, ElviraCorreto
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Pergunta 140 de 170
140. Pergunta
(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) A criminologia da reação social
Correto
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Incorreto
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Pergunta 141 de 170
141. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para
Correto
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Incorreto
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Pergunta 142 de 170
142. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) A reincidência
Correto
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Incorreto
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Pergunta 143 de 170
143. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) No tocante ao crime de homicídio, é correto afirmar que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 144 de 170
144. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) Quanto aos crimes previstos na Lei de Drogas, é correto afirmar que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 145 de 170
145. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) Interrompe a prescrição a publicação
Correto
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Incorreto
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Pergunta 146 de 170
146. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 147 de 170
147. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 148 de 170
148. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) Sobre a escola positivista da criminologia, é correto afirmar:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 149 de 170
149. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público)Na história da administração penal, várias épocas podem ser destacadas, durante as quais vigoraram sistemas de punição completamente diferentes. Indenização (penance) e fiança foram os métodos de punição preferidos na Idade Média. Eles foram sendo gradativamente substituídos por um duro sistema de punição corporal e capital que, por sua vez, abriu caminho para o aprisionamento, em torno do século XVII.
(RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004, p. 23)
De acordo com o clássico trabalho de Rusche e de Kirchheimer de 1939, é correto afirmar:Correto
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Incorreto
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Pergunta 150 de 170
150. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – ES – Defensor Público) Considerando a atual conjuntura da política criminal brasileira, é correto afirmar que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 151 de 170
151. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre os crimes praticados por particular contra a Administração Pública:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 152 de 170
152. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre saúde mental e direito penal, é correto:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 153 de 170
153. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 154 de 170
154. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre a reincidência, é correto afirmar que
Correto
Parabéns, você acertou!
Incorreto
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Pergunta 155 de 170
155. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre os crimes contra a pessoa,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 156 de 170
156. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) “ Ao nível teórico, a ideia de uma sanção jurídica é incompatível com a criação de um mero obstáculo mecânico ou físico, porque este não motiva o comportamento, mas apenas o impede, o que fere o conceito de pessoa (…) por isso, a mera neutralização física está fora do conceito de direito, pelo menos no nosso atual horizonte cultural. (…) A defesa social é comum a todos os discursos legitimantes, mas se expressa mais cruamente nessa perspectiva, porque tem a peculiaridade de expô-la de modo mais grosseiro, ainda que também mais coerente (…). ”
(ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003)
A teoria da pena criticada na passagem acima é:Correto
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Pergunta 157 de 170
157. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre a evolução das Escolas Penais,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 158 de 170
158. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre os efeitos da condenação,
Correto
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Incorreto
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Pergunta 159 de 170
159. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Sobre a prescrição, é correto afirmar que
Correto
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Incorreto
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Pergunta 160 de 170
160. Pergunta
(FCC – 2016 – DPE – BA – Defensor Público) Segundo a jurisprudência dominante do STF, é correto:
Correto
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Incorreto
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Pergunta 161 de 170
161. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima , se ocorrer
Correto
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Incorreto
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Pergunta 162 de 170
162. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Correto
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Incorreto
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Pergunta 163 de 170
163. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) Mévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade por duas horas, com o propósito de garantir o êxito da empreitada criminosa. Mévio responderá por
Correto
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Incorreto
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Pergunta 164 de 170
164. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) É crime plurissubjetivo:
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Pergunta 165 de 170
165. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?
Correto
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Pergunta 166 de 170
166. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a
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Pergunta 167 de 170
167. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) NÃO é elemento constitutivo do crime culposo:
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Pergunta 168 de 170
168. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) Assinale o delito que admite a modalidade culposa.
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Pergunta 169 de 170
169. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
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Pergunta 170 de 170
170. Pergunta
(UFMT – 2016 – DPE – MT – Defensor Público) No que se refere aos crimes contra a dignidade sexual, analise as afirmativas abaixo.
I – No crime de estupro, não é possível a responsabilização penal por omissão.
II – Como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
III – No crime de estupro, o tipo penal não exige contato físico entre a vítima e o agente.
IV – Pratica crime de corrupção de menores, previsto no artigo 228 do Código Penal, aquele que induz menor de dezesseis anos a satisfazer a lascívia de outrem.
Está correto o que se afirma emCorreto
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