(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Relativamente ao que Émile Durkheim afirma acerca do crime e da pena em seu livro Da divisão do trabalho social, é INCORRETO afirmar que:

(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.
I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.
II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.
III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.
IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:

(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) A partir da leitura da tragédia Édipo-Rei, segundo Michel Foucault, em A Verdade e as formas jurídicas, o inquérito, considerado como um procedimento de produção da verdade judiciária na Antiguidade, inclui, necessariamente, a

(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que “libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confundidos no pensamento político não científico, assim como na linguagem comum, e porque essa confusão corresponde à tendência ideológica de dar aparência de justiça ao Direito positivo. […] É uma tendência política, não científica”. Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,

(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:

(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo.
I. As regras são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”, ou seja, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e neste caso deve ser aplicada, ou não é válida e neste caso não se aplica.
II. Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção.
III. Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm.
IV. Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida.
Está correto o que se afirma em

(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) “Essa é a ‘ironia do Estado’, ou seja, a consciência de que já não pode controlar, produzir e dominar o que fazia até então de modo incontrastável. A ironia aparece quando a pretensão de exclusividade e universalidade do poder é substituída por atitudes pragmaticamente mais contidas – atitudes essas expressas não pela presunção de constituir a última instância das decisões políticas e jurídicas, mas de ser uma voz a mais no concerto social.” Segundo José Eduardo Faria, na obra Direito e Conjuntura, num contexto como o descrito no excerto acima, no qual nenhum sistema – inclusive o normativo – tem isoladamente força e competência para se impor, os legisladores e operadores do direito passam a reagir de duas maneiras. De um lado, sua reação envolve um certo distanciamento dos códigos, leis e normas desprovidas da necessária base material social ou econômica para serem eficazes, deixando-se de aplicá-las ou aplicando-as de modo seletivo. De outro lado, sua reação seria mais ambiciosa e envolveria duas estratégias complementares, designadas pelos juristas como processo de

(FCC – 2019 – DPE-SP – Defensor Público) No livro Da divisão do trabalho social, Émile Durkheim estabelece uma relação entre direito e solidariedade social, na qual

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) No que concerne à relação entre Direito e Estado, tal como a tematiza Hans Kelsen na obra O que é a justiça?, é correto afirmar que o Estado

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Na obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber define o Estado contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro dos limites de um território, reivindica

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Relativamente à análise feita por Norberto Bobbio acerca da justiça, na obra Teoria da norma jurídica, é correto afirmar que a justiça

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público – Reaplicação) Relativamente à análise feita por Tercio Sampaio Ferraz Junior, na obra A ciência do direito, acerca da positivação do direito, é INCORRETO afirmar que, para o autor, o fenômeno da positivação

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Ao discorrer sobre a ciência do direito como uma “teoria da decisão”, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direito, considerando uma visão alargada da decisão, que a compreende como “um processo dentro de outro processo, muito mais amplo que a estrita deliberação individual”, estabelece a seguinte correlação entre o “conflito” e a “decisão”:

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Em sua clássica obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber, ao propor “três tipos de dominação legítima”, atribui ao que designa de “dominação tradicional” a seguinte característica:

(Prova FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Ao enfocar criticamente a “doutrina do direito natural”, Hans Kelsen a caracteriza como aquela fundada

(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Michel Foucault, na obra Vigiar e punir, discute três formas punitivas históricas e relaciona, cada uma dessas formas punitivas, a uma determinada “economia de poder”. As formas punitivas estudadas pelo filósofo, segundo a ordem cronológica de sua efe- tivação na história do direito penal ocidental, a partir do século XVII até o século XX, são, respectivamente,

(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Ao discorrer sobre a ciência do direito como uma “teoria da decisão”, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, na obra A Ciência do Direi- to, considerando uma visão alargada da decisão, que a compreende como “um processo dentro de outro processo, muito mais amplo que a estrita deliberação individual”, estabelece a seguinte correlação entre o “conflito” e a “decisão”:

(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção

(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Em sua clássica obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber, ao propor “três tipos de dominação legítima”, atribui ao que designa de “dominação tradicional” a seguinte característica:

(FCC – 2018 – DPE-AM – Defensor Público) Ao enfocar criticamente a “doutrina do direito natural”, Hans Kelsen a caracteriza como aquela fundada

(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Para Max Weber, a legitimação da obediência corresponde a três tipos “puros” – “tradição”, “carisma” e “legalidade”. A “legalidade”, é entendida como

(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Na obra “O Ordenamento Jurídico”, Santi Romano sustenta que

(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) A “Teoria do Ordenamento Jurídico”, para Norberto Bobbio, implica que

(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que a “jurisprudência romana”

(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) Causalidade e imputação são descritos por Hans Kelsen como princípios

(FCC – 2017 – DPE – RS – Defensor Público Substituto) O “Panóptico de Bentham”, descrito por Foucault em “Vigiar e Punir”, tem por efeito importante

(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Ao julgar a concessão de ordem liminar na Ação Popular n° 0013857-51.2017.4.02.5101, cujo pedido era a sustação de ato de nomeação para cargo em comissão pelo Chefe do Executivo, a autoridade judiciária, na motivação de sua decisão, expôs um pedido de desculpa por decidir contrariamente à autoridade administrativa com fundamento no que esta autoridade escreveu enquanto doutrinador. Em referido caso judicial, como em outros de natureza similar, houve uma afetação da espera política por uma decisão judicial, a qual teve que ser combatida por outra decisão judicial para reestabelecimento da decisão política.
Segundo a lição de Niklas Luhmann, o sistema “processo judicial” é marcado pela diferenciação com o ambiente, consolidando limites com este e, assim, existindo com autonomia. Dentre os mecanismos que permitem a operacionalização deste sistema está a adoção de papéis por seus atores. Desse modo, é correto afirmar:

(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Segundo Herbert Lionel Adolphus Hart, no livro O Conceito de Direito,

(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Com fundamento no ensinamento de Michel Foucault sobre panoptismo, é correto afirmar:

(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Acerca das proposições filosóficas de Immanuel Kant em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, considere as assertivas abaixo.
I. O valor moral de uma ação não depende da realidade objetiva que com ela se busca atingir, mas sim é conhecido a priori pela razão.
II. A fórmula de um mandamento categórico admite a determinação de uma ação como um meio a alcançar um objetivo tomado por bom.
III. Apenas algo que possua valor absoluto e seja um fim em si mesmo pode ser o fundamento de um imperativo categórico (lei prática).
IV. O exercitar prático da autonomia da vontade de impor a si um imperativo hipotético restringe negativamente a liberdade individual.
V. Se dada regra necessita explicitar seu fundamento no objeto da vontade, trata-se de situação de heteronomia e de um imperativo condicionado.
VI. No conceito kantiano de “reino dos fins”, as coisas têm ou preço ou dignidade, sendo que apenas as primeiras admitem trocar-se por equivalentes.
Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2017 – DPE – PR – Defensor Público) Segundo Hans Kelsen, em sua obra Teoria Pura do Direito ,