(FCC – 2018 – PGE-AP – Procurador do Estado) A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

(FCC – 2018 – PGE-AP – Procurador do Estado) Conforme previsão constitucional sobre competência e organização da Justiça do Trabalho,

(FCC – 2018 – PGE-AP – Procurador do Estado) A empresa “R” Móveis foi notificada para comparecer a audiência em reclamação trabalhista movida por seu ex-empregado Thor. Em relação ao preposto que irá representar a reclamada:

(VUNESP – 2018 – PGE-SP – Procurador do Estado) É correto afirmar a respeito do recurso de revista:

(VUNESP – 2018 – PGE-SP – Procurador do Estado) Assinale a alternativa correta a respeito da execução perante a Justiça do Trabalho.

(VUNESP – 2018 – PGE-SP – Procurador do Estado) A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

(FEPESE – 2018 – PGE-SC – Procurador do Estado) José ingressou como servidor do Município “X” em 1980, sem concurso público e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No prazo adequado, e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o estatuto dos servidores públicos daquele ente federado, passando ele a ser servidor público estatutário, até sua exoneração. Observado isso, é correto afirmar:

(CESPE – 2018 – PGE-PE – Procurador do Estado) Julgue os seguintes itens, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais.

I De acordo com o entendimento do TST, o jus postulandi abrange a atuação nas varas do trabalho e nos TRTs, inclusive no que se refere aos mandados de segurança.
II Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.
III A exceção de incompetência territorial deverá ser suscitada, por petição, antes da realização da audiência, no prazo de cinco dias a contar da notificação.
IV Ainda que o advogado esteja presente na audiência, a ausência do reclamado impossibilitará a entrega da contestação e de documentos a ela acostados.

Estão certos apenas os itens

(CESPE – 2018 – PGE-PE – Procurador do Estado) De acordo com o disposto na CLT e com a jurisprudência do TST a respeito da execução trabalhista, a parte executada será citada para pagar a quantia devida ou indicar bens à penhora no prazo de

(CESPE – 2018 – PGE-PE – Procurador do Estado) No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

(CESPE – 2018 – PGE-PE – Procurador do Estado) Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

(CESPE – 2018 – PGE-PE – Procurador do Estado) Assinale a opção correta à luz do entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho.

(FCC – 2018 – PGE-TO – Procurador do Estado) O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:

(FCC – 2018 – PGE-TO – Procurador do Estado) O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A dou- trina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da

(FCC – 2018 – PGE-TO – Procurador do Estado) O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,

(FCC – 2018 – PGE-TO – Procurador do Estado) Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,

(FCC – 2018 – PGE-TO – Procurador do Estado) Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) Empregado de empresa de serviços gerais e conservação que prestava serviços para uma autarquia ajuizou reclamação trabalhista em desfavor desta e de sua empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras e dando à causa o valor equivalente a trinta e oito salários mínimos.
Considerando-se a legislação pertinente e o rito processual trabalhista, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) Com relação às audiências no processo do trabalho, assinale a opção correta.

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.
I – É cabível recurso ordinário de decisões definitivas das varas ou tribunais, porém não cabe de decisões terminativas ou monocráticas.
II – A CLT determina ser cabível, em dissídios individuais e coletivos, recurso de revista para as turmas do TST.
III – Não caberá agravo de instrumento contra decisões que indefiram a produção de provas.
IV – Na hipótese de decisão proferida em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, têm legitimidade para interpor recurso, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Estão certos apenas os itens

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) Julgue os seguintes itens, acerca da execução no processo do trabalho.
I – A execução de contribuição social devida em decorrência de decisão condenatória de tribunal do trabalho será iniciada de ofício.
II – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória passível de agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III – Da decisão sobre os embargos à execução caberá recurso ordinário no prazo de oito dias.
IV – Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão opostos no juízo deprecante caso a referida carta já tenha sido devolvida.
Estão certos apenas os itens

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) Na audiência de instrução e julgamento de uma reclamação trabalhista, após a qualificação da única testemunha arrolada pelo reclamante, a qual havia trabalhado com ele na empresa demandada, esta apresentou contradita sob a alegação de que a testemunha também havia ajuizado contra ela reclamatória trabalhista, fato que, segundo a companhia, geraria sua suspeição.
Nessa situação hipotética, a contradita apresentada deverá ser

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) Um empregado eleito membro da CIPA foi demitido durante a vigência de seu mandato, razão pela qual, ainda no período de estabilidade legal, ajuizou reclamação trabalhista na qual requereu, em sede liminar, a reintegração ao emprego. O pedido de tutela provisória de reintegração foi deferido pelo juízo em sentença.
Nessa situação hipotética, o meio adequado para a impugnação da tutela provisória concedida é o(a)

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) À luz do entendimento do TST, é correto afirmar que, nas ações rescisórias no processo do trabalho,

(CESPE – 2017 – PGE-SE – Procurador do Estado) Foi ajuizada uma reclamatória trabalhista pleiteando-se, além das verbas rescisórias, o pagamento de adicional de insalubridade em virtude das condições de trabalho do estabelecimento empregador. Assim, foi determinada pelo juízo a realização de perícia técnica, sendo facultado o acompanhamento da diligência por assistente técnico. No início do trabalho, o perito observou que o local onde eram prestados os serviços pelo reclamante estava desativado, o que tornou inviável a realização da perícia determinada.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do TST,

(FMP Concursos – 2017 – PGE-AC – Procurador do Estado) Considerando a competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho para processar e julgar, NÃO É CORRETO afirmar que estão abrangidas as ações

(FMP Concursos – 2017 – PGE-AC – Procurador do Estado) No caso de conciliação em uma audiência trabalhista, em relação ao termo que for lavrado e homologado é CORRETO afirmar que

(FMP Concursos – 2017 – PGE-AC – Procurador do Estado) De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, quanto ao instituto da prescrição, é CORRETO afirmar que

(FMP Concursos – 2017 – PGE-AC – Procurador do Estado) Em uma reclamatória trabalhista, concedida a antecipação dos efeitos da tutela antes da sentença, de acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que

(FMP Concursos – 2017 – PGE-AC – Procurador do Estado) Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista autoriza a propositura de mandado de segurança.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
As relações de trabalho decorrentes de estágio se inserem na competência da justiça do trabalho, ainda que o contratante seja ente da administração pública direta.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso se verifique que a parte interessada não tenha juntado à petição inicial o comprovante do trânsito em julgado de decisão objeto de ação rescisória, o relator não deverá indeferir de plano essa ação, devendo abrir prazo para que se junte o referido documento, sob pena de indeferimento.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Segundo o TST, não havendo no instrumento de mandato poderes expressos para substabelecer, serão inválidos os atos praticados pelo substabelecido.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Estado da Federação pode figurar no polo passivo de demanda individual trabalhista de rito sumaríssimo; nesse caso, se for deferida prova pericial, a fazenda estadual será intimada a manifestar-se sobre o laudo no prazo dobrado de dez dias.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Na instrução trabalhista, o momento da contradita ocorre logo após a testemunha firmar o compromisso de dizer a verdade sobre o que sabe e o que lhe for perguntado.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Julgue o seguinte item, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho.
Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em liquidação de sentença.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.

(CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado) Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
É inadmissível a penhora de dinheiro em execução provisória.

(FCC – 2016 – PGE-MT – Procurador do Estado) Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Organização Sindical e as negociações coletivas de trabalho,

(FCC – 2016 – PGE-MT – Procurador do Estado) No estudo da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com enfoque nos princípios, fontes, hermenêutica e nos métodos de solução dos conflitos trabalhistas,

(FCC – 2016 – PGE-MT – Procurador do Estado) Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS − Autarquia Municipal de Assistência Social do Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a de menor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelas custas processuais será

(FCC – 2016 – PGE-MT – Procurador do Estado) Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,

(FCC – 2016 – PGE-MT – Procurador do Estado) Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor