(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Conforme previsão constitucional, o Tribunal Superior do Trabalho será composto por,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Conforme previsões legais sobre a organização, jurisdição, competência das Varas do Trabalho e os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) O advogado Hermes pretende utilizar uma medida processual que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho para defender os interesses da empresa reclamada em uma reclamação trabalhista. Nessa situação,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A padaria Doces Sonhos foi acionada em uma reclamação trabalhista por seu ex-empregado Zeus, que postulou por pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Na audiência UNA realizada,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que trami- tam pelo rito sumaríssimo,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Conforme normas aplicáveis à produção das provas nas reclamatórias trabalhistas que tramitam pelo rito ordinário, NÃO é correto afirmar que

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Diana ajuizou reclamação trabalhista requerendo o pagamento de horas extras sonegadas por sua empregadora Empresa Delta Confecções. A sentença julgou procedente seu pedido. Inconformada com a decisão de primeiro grau, a reclamada resolveu recorrer. Entretanto, não efetuou o depósito recursal e não recolheu as custas processuais devidas, razão pela qual, por falta de preparo, o seu recurso não obteve processamento. Nesta situação, o recurso cabível para a reclamada é

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Em relação à execução trabalhista, conforme legislação vigente,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, o sistema receberá arquivos com

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere: I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão. II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários in- terpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos. III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão. Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Considere os seguintes créditos: I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exercido para a família empregadora. II. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada pelo Rito Sumaríssimo em face da empresa AA Ltda. III. Crédito relativo a contribuição previdenciária decorrente de empregado doméstico. De acordo com a Lei no 8.009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução relativo ao crédito indicado em

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Eliane move reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora Empresa Limpa Tudo Ltda. e a Concessionária de Veículos Ande Bem Ltda., sendo esta a tomadora de seus serviços terceirizados. Encerrada a instrução processual, foi proferida sentença, julgando procedente em parte a ação e condenando a Concessionária como responsável subsidiária no pagamento das verbas deferidas à reclamante, que não obteve êxito em seu pedido de danos morais. No tocante aos prazos processuais e já esgotado o prazo para interposição de Embargos de Declaração, segundo jurisprudência do TST, bem como o disposto pela Lei no 13.467/2017,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) O Banco Fortuna S/A preferiu que o preposto Carlos, empregado em Belo Horizonte, fosse representá-lo em audiência da reclamação trabalhista movida na cidade de Natal. Carlos se encantou com as praias do local e chegou atrasado para a audiência UNA designada, tendo comparecido o advogado da empresa, munido de procuração e juntado contestação oportunamente. Tendo em vista a legislação vigente, alterada pela Lei no 13.467/2017,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Margarida moveu reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora Lanches Master Tudo Ltda. para cobrança de diferenças de horas extras, no valor total de R$ 20.000,00. Tendo em vista a legislação vigente,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Em determinada execução trabalhista com trânsito em julgado, cujo valor devido é de R$ 10.000,00, foram esgotados todos os meios amigáveis para satisfação do julgado, razão pela qual o exequente requereu ao juiz do trabalho a penhora sobre a totalidade da renda do estabelecimento comercial da executada, a Loja de Bolos da D. Nenê Ltda. Para tanto, alegou que não tinha interesse na penhora do automóvel da sócia que foi penhorado e que seria suficiente para satisfazer a dívida. Neste caso, com base no entendimento jurisprudencial do TST,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Maria Helena, nascida em Florianópolis/SC, prestou serviços em Porto Alegre/RS, para a empresa Vencedora Produtos de Beleza Ltda., tendo sido dispensada sem justa causa. Tendo Maria Helena retornado a sua cidade natal, ingressou, nesta cidade, com ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, pleiteando diferenças de horas extras e indenização por danos morais. Antes da realização da audiência UNA designada, no prazo de cinco dias a contar do recebimento da notificação, a reclamada, por meio de Processo Judicial Eletrônico, apresentou exceção de incompetência territorial. Neste caso, e tendo em vista o disposto pela Lei no 13.467/2017,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Ângela, cuidadora de idosos, moveu reclamação em face de D. Irene, de quem cuidava, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de horas extras, férias  1/3 e 13o salários entre outros. A reclamação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, com a condenação fixando o valor de R$ 10.000,00, bem como as custas processuais em R$ 200,00. Sabendo-se que o valor do depósito recursal é de R$ 9.189,00, e, de acordo com o disposto pela Lei no 13.467/2017, para que D. Irene possa ingressar com Recurso Ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) No tocante ao ônus da prova, de acordo com a Lei no 13.467/2017, considere: I. Nos casos previstos em lei ou sendo impossível ou excessivamente difícil para a parte cumprir seu ônus probatório, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, fundamentando sua decisão desde logo ou deixando para fazê-lo na sentença, uma vez que se trata de decisão interlocutória. II. A decisão do juiz de atribuir o ônus da prova de modo diverso deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência, possibilitando provar fatos por qualquer meio em direito admitido. III. A decisão do juiz de atribuir o ônus da prova de modo diverso não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil. IV. A decisão do juiz de atribuir o ônus da prova de modo diverso deverá ser proferida após a abertura da instrução e sempre implicará no adiamento da audiência, independentemente do requerimento da parte, possibilitando provar fatos por qualquer meio em direito admitido. Está correto o que consta APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Olívia ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, mas não compareceu à audiência UNA designada, acarretando o arquivamento da ação. O juiz deferiu-lhe os benefícios da justiça gratuita, mas condenou-a ao pagamento de custas processuais calculadas na forma da lei. Se Olívia tiver a intenção de ajuizar nova reclamação

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passa a ser o guardião da Constituição, cuja finalidade repousa, basi- camente, na preservação dos valores e princípios que fundamentam o novo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal prevê, expressamente, que são órgãos que integram a organização da Justiça do Trabalho:

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente sobre a competência material da Justiça do Trabalho e, entre essas disposições, NÃO prevê a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de manifestações dos sujeitos do processo. Termo, por sua vez, é a reprodução gráfica do ato processual. Quanto aos prazos, diz-se necessário que os atos processuais caminhem para frente, observando determinadas regras quanto ao tempo. No que diz respeito aos atos, termos e prazos processuais a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Quanto às partes e procuradores que figuram no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) O ônus da prova pode ser assim problematizado: quem deve provar? Em princípio, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição inicial ou na peça de resistência, bem como os que se sucederem no envolver da relação processual. Quanto às provas no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Com relação ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

(FCC – 2017 – TRT – 24ª REGIÃO (MS) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Em relação à liquidação da sentença e à execução no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

(FGV – 2017 – TRT – 12ª Região (SC) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Carolina foi contratada em Florianópolis pela empresa Empreendimentos S.A., que promove suas atividades em diversas cidades do território nacional, organizando eventos corporativos. Depois de três anos de prestação de serviços, Carolina foi dispensada sem pagamento de suas verbas resilitórias. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:

(FGV – 2017 – TRT – 12ª Região (SC) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) João Carlos, empregado de uma empresa construtora, sofreu acidente de trabalho enquanto prestava serviços, como pedreiro, em um dos canteiros de obra de sua empregadora. Em razão do sinistro, foi submetido a diversas cirurgias, sem qualquer ajuda financeira da empresa, vindo em seguida a falecer. O empregado deixou viúva e 4 filhos menores, que agora pretendem ajuizar ação de reparação. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

(FGV – 2017 – TRT – 12ª Região (SC) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Marcio atua como advogado em uma reclamação trabalhista ajuizada por Marialda em face de sua ex-empregadora. Durante o transcurso do processo, Marcio foi notificado pelo juízo em um sábado, com concessão de prazo para manifestar-se sobre documentos juntados pela empresa. Considerando ser feriado na segunda-feira, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:

(FGV – 2017 – TRT – 12ª Região (SC) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex- empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa. De acordo com a CLT, é correto afirmar que:

(FGV – 2017 – TRT – 12ª Região (SC) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Haroldo tomou ciência de que o sindicato representante de sua categoria profissional celebrou convenção coletiva de trabalho contendo cláusulas ilegais, em grave prejuízo aos trabalhadores atingidos. De acordo com a Lei, é correto afirmar que:

(FGV – 2017 – TRT – 12ª Região (SC) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Margarida compareceu a uma audiência para ser ouvida como testemunha da reclamante, mas foi contraditada pela empresa ao argumento de que possuía ação em curso contra a reclamada, o que foi confirmado por Margarida. À luz da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

(FGV – 2017 – TRT – 12ª Região (SC) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Amauri é advogado em um processo eletrônico em trâmite na Justiça do Trabalho. Em razão de diversos compromissos, somente pôde enviar a petição eletrônica de um recurso às 23:00 horas do último dia do prazo legal. Considerando que o expediente no fórum trabalhista se encerra às 17:00 horas, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que: