(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue os itens a seguir. A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue os itens a seguir. A ideia central do orçamento por resultados é que os cidadãos devem explicitar quais os resultados que querem em contrapartida aos recursos repassados ao setor público.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem. Uma alteração orçamentária qualitativa para a abertura de créditos especiais pode resultar na criação de um programa de trabalho, de uma ação com todos os seus atributos e de um novo subtítulo de uma ação já existente.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem. As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A Constituição Federal permite a apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, limitadas a 1,2% da re- ceita corrente líquida, sendo que metade desse percentual será para ações e serviços públicos de saúde, VEDADA a destinação para

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Em uma situação hipotética, um TRT realizou despesas no exercício de 2016, mas que não foram pagas até 31 de dezembro desse mesmo ano. Essas despesas devem ser classificadas contabilmente nos balanços de 2016 como

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. A principal finalidade da classificação orçamentária institucional é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. Conforme a classificação da receita orçamentária por indicador de resultado primário, receitas financeiras são aquelas que não alteram o endividamento líquido do governo no exercício financeiro correspondente.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. A classificação orçamentária da receita por fonte de recursos é dividida em cinco grupos, entre eles inclui-se o grupo de recursos condicionados.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. A última lei do plano plurianual foi elaborada como instrumento mais estratégico, no qual é possível identificar as principais diretrizes de governo e a relação dessas diretrizes com os objetivos a serem alcançados nos programas temáticos.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. De acordo com a última lei do plano plurianual, programa temático é aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da exclusividade proíbe que a lei orçamentária contenha autorização para a contratação de operações de crédito.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio da não afetação das receitas veda a vinculação de tributos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do século passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Com relação a técnicas e princípios orçamentários, julgue os itens seguintes. O princípio orçamentário da unidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundações e fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a integração com os demais poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os poderes e órgãos da administração pública federal.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos. Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os restos a pagar com prescrição interrompida são as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente.

(CESPE – 2018 – STM – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Julgue os itens que se seguem, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais. Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo direito adquirido está em fase de verificação.

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Constitui exemplo de violação ao referido princípio:

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Considere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de obras, tenha realizado medições e atestado a execução de parcelas do objeto contratado. Contudo, em face do encerramento do exercício, não tenha sido possível a liquidação financeira da despesa com o pagamento ao contratado naquele mesmo ano. Diante de tal cenário, considerando a legislação cabível,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) De acordo com o disposto na Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve contemplar: I. as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente. II. a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. III. demonstrativo dos efeitos de anistias, isenções e outros atos de renúncia fiscal. Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições apli- cáveis da Lei no 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Suponha que a União tenha instituído, por lei específica, fundo especial de despesa com o objetivo de apoiar inovação tecno- lógica e desenvolvimento de determinados setores produtivos. Para tanto, destinou ao referido fundo, na forma prevista na lei instituidora, receitas provenientes do licenciamento de patentes. Ocorre que, ao final do exercício financeiro, parcela da referida receita do fundo não foi aplicada, dado o pequeno número de projetos aprovados por seus órgãos gestores, restando recursos fi- nanceiros em caixa. De acordo com as disposições da Lei no 4.320/1964, tais recursos

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei no 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda Pública

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região (PE) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) De acordo com as disposições da Constituição Federal que disciplinam os Orçamentos, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) O gestor de uma entidade do Poder Judiciário Federal

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Em um Tribunal Regional do Trabalho, as

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio da

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A Lei no 4.320/1964, ao disciplinar o princípio orçamentário da especificação, determina que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. É exceção legal a essa regra a possibilidade de consignação de dotação global de despesas que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução. Essa possibilidade se refere a

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A Constituição Federal, ao tratar dos projetos de lei para os instrumentos de planejamento orçamentário, estabelece que devem ser apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Essa norma constitucional abrange, expressamente, a Lei Orçamen- tária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e os projetos de lei referentes a

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) O projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento aditável, ou seja, pode ser alterado por meio de emen- das, que somente podem ser aprovadas se houver a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Conforme o estabelecido na Constituição Federal, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, desde que haja prévia e específica autorização legislativa, mediante créditos adicionais

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região (RN) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A verificação que tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, é

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira e ao acompanhamento da execução, julgue os itens que se seguem. Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca do plano plurianual, das classificações orçamentárias e da estrutura programática, julgue os itens a seguir. A regionalização das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração federal no plano plurianual deve ser feita por macrorregiões geoeconômicas.