(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) A respeito da execução fiscal, considere: I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de 15 dias, remir o bem. II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia. III. A Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, mesmo se não houver licitantes pelo preço da avaliação. Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 11ª Região (AM e RR) – Técnico Judiciário – Área Administrativa) Na ação de desapropriação,

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem. Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) A respeito da jurisdição, julgue os itens que se seguem. O princípio do juiz natural, ao impedir que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil. A teoria eclética da ação, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, define ação como um direito autônomo e abstrato, independente do direito subjetivo material, condicionada a requisitos para que se possa analisar o seu mérito.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil. O código de processo civil estabelece duas condições para se postular em juízo: o interesse de agir e a legitimidade da parte.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil. A ação de conhecimento ou cognição visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Julgue os itens a seguir, a respeito das ações no processo civil. A tutela provisória pode ser concedida em caráter antecedente à propositura da ação ou em caráter incidental, quando proposta no curso da ação principal.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo. O oficial de justiça goza de proteção legal no sentido de não ser responsabilizado civil ou regressivamente em razão da recusa de cumprimento, no prazo estipulado, de atos determinados pela lei ou pelo juiz.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Julgue os próximos itens, relativos aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo. O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens. De acordo com o código de processo civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e atos ordinatórios.

(CESPE – 2018 – STJ – Técnico Judiciário – Administrativa) Acerca dos atos processuais, julgue os seguintes itens. Decisão interlocutória consiste no ato pelo qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum.