(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Referente aos temas Negócio Jurídico, Condição e Termo, assinale a alternativa correta.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Caio pretende constituir em seu nome uma empresa de comércio de calçados. Ana pretende constituir em seu nome uma igreja de sua religião para propagar sua fé. Fernanda pretende criar um partido político. Diante do intuito de cada um dos sujeitos fictícios deste enunciado e considerando os ditames da legislação civil, assinale a alternativa correta.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Tício, empreiteiro, realizou contrato de prestação de serviços com Mévio. O instrumento contratual dispunha a obrigação de Tício em construir um muro, no prazo de 5 (cinco) dias, em volta de todo o terreno onde se encontra construída a casa de Mévio. O contrato previa que a contraprestação pelo serviço realizado seria o pagamento, em dinheiro, de Mévio para Tício, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) no prazo de 10 (dez) dias após concluída toda a construção, sob pena de 10% de multa sobre o valor do serviço. Restou acordado, ainda, que Mévio forneceria os materiais necessários para a conclusão da obra. Diante das situações hipotéticas a seguir, assinale a alternativa que condiz com o disposto na legislação civil.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Pedro, trabalhador, é funcionário da empresa Y. Em determinada eventualidade, visando evitar um incêndio, Pedro destruiu um painel de energia responsável pela distribuição de energia elétrica na empresa, arremessando-o para longe por três vezes e atingindo um veículo estacionado em via pública, de propriedade de Jonas. De acordo com as disposições da legislação civil, sobre o tema responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação à capacidade, considerando o que dispõe o Código Civil,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Rogério, de 14 anos, briga na escola com Filipe, da mesma idade, e lhe quebra o braço, causando-lhe prejuízo de R$ 2.000,00 nas despesas médicas e de hospital. Fica provado que Filipe não deu causa à briga, razão pela qual seu pai, representando-o, quer receber o valor dos danos. Nessas circunstâncias, Rogério,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação à prescrição, considere:

I. A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários é personalíssima e não beneficia os demais em nenhuma hipótese.

II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

III. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa em relação ao seu sucessor.

Está correto o que consta APENAS de

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação aos bens,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro está referindo-se à

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) No tocante aos direitos da personalidade,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Pimpão é um palhaço de circo itinerante. Para efeitos legais,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considere as afirmações a seguir, que concernem à responsabilidade civil.

I. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, apenas mediante aferição de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

II. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima, força maior, conduta de terceiro ou que tomou todas as medidas cabíveis para evitar o dano.

IV. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.

V. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Está correto o que se afirma APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho de 2017, entrou em exercício de emprego público efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casou-se no dia 04 de setembro de 2017 e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a incapacidade de João cessou no dia

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. Nesse caso, o negócio

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em ação penal promovida pelo Ministério Público, Paulo foi definitivamente condenado à pena de um mês de detenção pela prática de crime de dano, por ter dolosamente destruído aparelho celular pertencente a Regina. Em seguida, Regina ajuizou contra Paulo ação de indenização por perdas e danos por conta desse mesmo fato. Nessa ação, de acordo com o Código Civil,