(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Em relação à organização do Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar que

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) No que tange à exceção de incompetência territorial, no âmbito do processo trabalhista, assinale a alternativa correta.

(AOCP – 2018 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária) Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e incorreu em falta grave. A empregadora, prontamente, suspendeu o empregado, deixando de pagar-lhe salários a partir daí. Pretende a empregadora demitir Fernando. Em relação ao regramento aplicável à espécie para dispensa do empregado, assinale a alternativa correta.

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em reclamação trabalhista na qual foi proferida sentença ilíquida, o juiz determinou que o reclamante apresentasse os cálculos de liquidação, com indicação da contribuição previdenciária incidente. Após apresentação dos cálculos pelo reclamante, o juiz concedeu prazo de 10 dias para o reclamado apresentar seus cálculos. Diante da divergência entre os valores apresentados pelas partes, o juiz nomeou perito contábil para elaboração da conta de liquidação. Entendendo corretos os cálculos elaborados pelo perito, o juiz homologou os mesmos e determinou a citação do executado para pagamento do crédito em 48 horas, sob pena de execução. Considerando as disposições legais, o juiz

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Instrução Normativa no 40/2016, do TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Evandro ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora, empresa Hora Certa Entregas Ltda., e da tomadora dos serviços, empresa Crepom Distribuidora de Produtos de Papelaria Ltda. Na audiência una designada comparecem o reclamante e a empresa Crepom, segunda reclamada, que, representada por preposto que não é seu empregado, apresenta defesa. Nesse caso,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considerando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) O TST adota diversos entendimentos pacificados sobre a ação rescisória no processo do trabalho, entre os quais,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Considerando a exigência legal de fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as previsões da Instrução Normativa no 39/2016 do TST, consideram-se “precedentes”, para fins de fundamentação das decisões no processo do trabalho,

(FCC – 2018 – TRT – 15ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A arguição de incompetência territorial no processo do trabalho se dará por meio da apresentação de exceção de incompetência, que tem regras definidas em lei, entre as quais,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação ao cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) No tocante aos honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as inovações da Lei no 13.467/2017, que alteraram a CLT

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A forma jurisdicional de solução dos conflitos coletivos de trabalho se dá por meio do ajuizamento de ação própria perante a Justiça do Trabalho, denominada de dissídio coletivo, sendo que

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Sobre os prazos no processo do trabalho,

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A Lei no 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de acordo extrajudicial, sendo que

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Em relação à competência material da Justiça do Trabalho, esta

(FCC – 2018 – TRT – 6ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A partir da Lei no 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo correto afirmar que

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Conforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei no 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão da Justiça Gratuita nos processos afetos à jurisdição da Justiça do Trabalho, o valor máximo para pagamento de custas processuais será de – I – vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder – II – o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a translados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior – III – % do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) A respeito dos honorários de sucumbência no Processo do Trabalho, introduzidos pela Lei no 13.467/2017, considere:

I. Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que atue em causa própria, no limite mínimo de 5%, e máximo de 15%, sempre calculados sobre o proveito econômico obtido.

II. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, bem como na reconvenção.

III. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários, salvo se o reclamante for beneficiário da Justiça Gratuita, hipótese que veda a sua condenação neste título.

IV. Na fixação dos honorários de sucumbência o juiz analisará, dentre outros critérios para seu arbitramento, o zelo do profissional e o trabalho realizado pelo mesmo no processo.

Está o correto o que consta APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a Lei no 13.467/2017, a execução será promovida

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a legislação processual trabalhista, a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da ação. Considerando o disposto na Lei no 13.467/2017, nesse caso, este será condenado ao pagamento das custas

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Recebido o mandado de citação para pagamento e penhora, conforme as disposições da Lei no 13.467/2017, o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais,

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Acerca do ônus da prova e da revelia e confissão no Processo do Trabalho, conforme Lei no 13.467/2017, considere:

I. Cabe ao reclamante o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e ao reclamado a prova dos fatos modificativos, extintivos e impeditivos, podendo o juiz inverter essa disposição se verificar que uma parte tenha maior facilidade de produzir a prova.

II. É dever do juiz, na aferição do ônus probatório, atribuir a cada parte seu encargo no tocante à produção de provas, levando em conta critérios de facilidade e dificuldade de a parte se desincumbir de seu ônus.

III. A ausência do reclamado em audiência implicará na decretação de sua revelia e confissão quanto à matéria de fato, salvo, por exemplo, se a petição inicial estiver desacompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

IV. É facultado ao juízo, ainda que ausente o reclamado em audiência, mas presente o seu advogado ao ato, a aceitação da contestação e os documentos eventualmente apresentados, com o fim de evitar os efeitos da confissão.

Está correto o que consta APENAS em

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) De acordo com a legislação processual trabalhista, considerando o que prevê a Lei no 13.467/2017, os prazos contam-se

(FCC – 2017 – TRT – 21ª Região – Analista Judiciário – area judiciária) Nos termos da Lei no 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial a ser arguida pelo reclamado, deverá ser apresentada,