(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se Alina pretender viajar a lazer para o Brasil, a exigência do visto de turista poderá ser-lhe dispensada.

(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. A propriedade de bem imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza nem autorização de permanência no território nacional.

(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.

(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens. Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens. Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e que nenhum dos tiros tenha atingido o alvo. Nessa situação, Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de disparo de arma de fogo.

(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens. Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe revelado interesse em adquirir a arma. Nessa situação, o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.

(CESPE – 2014 – DPF – Agente Administrativo da Polícia Federal) A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo. Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.