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Plenário aprova tese que proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reafirma jurisprudência sobre impossibilidade da concessão do reajuste de 13,23% a servidores públicos federais Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reafirma ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Deputados pedem nova votação de projeto de lei sobre abuso da autoridade Agentes PúblicosPoder Legislativo Share E-mail Imprimir LER MAIS
Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de repercussão geral Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Novo teto do funcionalismo – Lei 13.752 de 26 de novembro de 2018 Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
