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STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade Agentes PúblicosImprobidade Administrativa Share E-mail Imprimir LER MAIS
Plenário decidirá se é constitucional aumento de pena para crime contra a honra de servidor público Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
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Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais (segurança pública) Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
Prescrição para ressarcimento ao erário em casos de improbidade na pauta desta quinta-feira (2) Agentes PúblicosImprobidade Administrativa Share E-mail Imprimir LER MAIS
Regra para promoção de juízes é tema de repercussão geral Agentes Públicos Share E-mail Imprimir LER MAIS
