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Novo Teto do Funcionalismo – Lei 13.752 de 26 de novembro de 2018

7 de janeiro de 2019

STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais

2 de outubro de 2018

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

2 de outubro de 2018

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão

2 de outubro de 2018

Não cabe ao Judiciário dispensar concursado de exame psicotécnico, reafirma STF

2 de outubro de 2018

STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública

2 de outubro de 2018

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