STF reafirma rito aplicado ao processo de impeachment de Fernando Collor (ADPF 378) (Poder Executivo) LER MAIS
Vantagens pessoais recebidas antes da EC 41 submetem-se ao teto constitucional (agentes públicos) LER MAIS
STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios (desapropriação) LER MAIS
STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo (art. 243 da CF) LER MAIS
Plenário: INSS é isento de recolhimento de porte de remessa e retorno dos autos (organização da Administração) LER MAIS
