Reafirmada jurisprudência sobre competência da Justiça Federal para julgar mandado de segurança LER MAIS
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União – Lei 12.990/14 (princípio da isonomia ou igualdade) LER MAIS
Tá na moda este tema gente!!! Justiça combatendo trabalho escravo (inclusive com a EC 81/14 tratando do tema) LER MAIS
Caberá ao MP estadual (PB) investigar suposta improbidade de governador (improbidade administrativa) LER MAIS
