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Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo!! Vai cair nas provas!!! (ordem social – entidade familiar) LER MAIS
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa (funções essenciais a justiça) LER MAIS
STJ – Universidade pública tem autonomia para dispor sobre revalidação de diplomas de universidades estrangeiras (ordem social – educação) LER MAIS
Importante!! sobre o art. 243, parágrafo único da CF!!! Repercussão geral!! (desapropriação) LER MAIS
STF reafirma jurisprudência sobre ilegitimidade do MP para questionar tributos em defesa dos contribuintes (funções essenciais a justiça) LER MAIS
